O Governo lançou esta segunda-feira uma campanha de sensibilização para que os emigrantes portugueses identifiquem e registem as suas propriedades em Portugal através do Balcão Único do Prédio (BUPi).
O objetivo desta campanha, que vai estar presente nos canais generalistas de televisão e na imprensa local até ao dia 20 de abril, é sensibilizar a comunidade emigrante “para aproveitar o regresso à terra natal para fazer a identificação e o registo das suas propriedades através do BUPi”, refere um comunicado emitido hoje.
Lembrando que “o processo é gratuito e não acarreta aumento de impostos, com a vantagem de assegurar a titularidade das suas propriedades, uma vez que a inscrição nas Finanças apenas importa para efeitos tributários e não garante os direitos de propriedade”.
Assim, os proprietários de imóveis podem dar início ao processo de identificação das propriedades em bupi.gov.pt ou, presencialmente, com a ajuda de um técnico habilitado do município, num balcão de atendimento BUPi dos 144 municípios aderentes.
Podem também utilizar gratuitamente a App BUPi, uma aplicação para telemóvel disponível na Google Play Store e na App Store, que permite criar um polígono a partir da configuração obtida pela demarcação dos limites das propriedades, explica a nota.
Esse polígono ficará gravado num ficheiro que em seguida pode ser apresentado na plataforma BUPi como esboço e, posteriormente, confirmado pelo Técnico Habilitado, ou apresentado ao Técnico Habilitado para integração no procedimento de representação gráfica georreferenciada a realizar por atendimento presencial no Balcão BUPi de um dos municípios aderentes.
“É essencial que cuidemos do nosso legado, numa missão que é de todos. Por isso, esta campanha de sensibilização é dirigida aos nossos emigrantes, num período em que muitos regressam a Portugal para passar as férias da Páscoa”, afirma Carla Mendonça, Coordenadora da Estrutura de Missão eBUPi, citada no comunicado.
E acrescenta: “Juntando o útil ao agradável, esta pode ser uma excelente altura para identificarem as suas propriedades no BUPi e assegurarem devidamente a titularidade dos seus direitos, contribuindo, também, para um maior conhecimento do território português, que a todos beneficiará”.
O BUPi já está presente em 144 municípios do norte e centro do país, que contam com mais de 900 técnicos habilitados.
Mais de 200 mil cidadãos já procederam à identificação das suas propriedades no BUPi, o que permitiu identificar mais de 1,2 milhão de propriedades dos 153 municípios de Portugal continental sem cadastro.
Estes municípios, quanto à componente da georreferenciação, podem aderir ao BUPi, refere também o comunicado.
Criado em 2017, “enquanto projeto-piloto em 10 municípios, o BUPi tem alavancado a sua presença nos municípios sem cadastro predial desde o início de 2021, altura em que se deu início à expansão do projeto”, indica.
Mas 2022 “foi o ano que mais contribuiu para este resultado, já que 75% do total das propriedades foram identificadas apenas neste período”, acrescenta.
O BUPi é um projeto financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), integrado na área governativa da Justiça, em articulação com o Ambiente e Ação Climática e com a Coesão Territorial.