O primeiro-ministro afirmou esta terça-feira que, a partir de outubro de 2025, na sequência das próximas eleições autárquicas, o Governo vai deixar de nomear vice-presidentes para as diferentes Comissões de Coordenação de Desenvolvimento Regional (CCDR).
Este passo na descentralização de competências foi transmitido por António Costa após ter estado reunido em São Bento com os presidentes das CCDR e com a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa.
“Após as próximas eleições autárquicas, os presidentes das CCDR continuarão a ser eleitos pelo mesmo colégio eleitoral, o vice-presidente que é eleito pelos presidentes de câmara continuará a ser eleito pelos presidentes de câmara, mas haverá uma mudança: A partir de outubro de 2025 o Governo deixa de nomear qualquer vice-presidente” para as CCDR, declarou o primeiro-ministro.
Segundo o líder do executivo, o terceiro vice-presidente de cada CCDR “passará a ser eleito pelos membros do respetivo Conselho Regional que não sejam representantes das autarquias”. Ou seja, será eleito por elementos que estejam nesse órgão, Conselho Regional, em representação de associações económicas, ambientalistas ou culturais, das universidades e politécnicos.
“Assim, a sociedade civil de cada região participará na eleição do terceiro vice-presidente”, salientou o primeiro-ministro.
Ainda de acordo com António Costa, nas CCDR das regiões de maior dimensão, poderão existir mais dois vice-presidentes cooptados pelos três restantes.
“Mas, a partir de outubro de 2025, o Governo deixará de ter qualquer intervenção na escolha, seja dos presidentes, seja dos vice-presidentes” das CCDR, reforçou o primeiro-ministro.
