A Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) aprovou esta segunda-feira as Grandes Opções do Plano e o orçamento para 2024, de cerca de 7,3 milhões de euros, sendo os setores prioritários a mobilidade, o ambiente e a área social.
“A contratualização de programas e operacionalização de novos instrumentos afetos a fundos europeus, a mobilidade, o ambiente e a área social são alguns dos setores prioritários da AMAL para o próximo ano”, destaca aquele organismo em comunicado.
A AMAL realça que o próximo ano será marcado pelo início efetivo do novo período de programação europeia (2021-2027) e que o Algarve “nunca dispôs de tantos meios, como agora”, tendo o seu orçamento para este ano rondado os 4,8 milhões de euros.
A AMAL vai ter a responsabilidade da gestão de cerca de 180 milhões de euros provenientes do Programa Operacional Regional, destinados a dois programas a contratualizar com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve.
O primeiro é o ITI CIM, para projetos nas áreas dos resíduos, água, saúde, educação, transformação digital, combate às alterações climáticas e requalificação urbana, e o segundo, o ITI PADRE 2, para investimentos em territórios de baixa densidade.
De acordo com o comunicado, se a estes dois programas se acrescentar a medida contratualizada no âmbito do Plano de Reconstrução e Resiliência (PRR) português, que neste momento tem um valor de cerca de 40 milhões de euros, a AMAL terá a responsabilidade de gerir mais de 220 milhões de euros provenientes de fundos europeus.
“A gestão da concessão do serviço público de transporte rodoviário de passageiros e o incremento do transporte de proximidade e a pedido serão exigências de todo o ano” de 2024, sublinha a AMAL.
A nota também refere que está prevista a preparação da nova concessão de transporte público rodoviário intermunicipal de passageiros.
A AMAL assegura, ainda, que irá dar continuidade ao trabalho com vista à criação do passe único intermodal, assim como de uma plataforma de gestão do sistema e da integração das várias bilheteiras.
No que diz respeito ao ambiente, 2024 será “um ano importante” para a concretização de várias medidas previstas no Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas (PIAAC), com o objetivo de dotar os municípios algarvios de estratégias para fazer face às ameaças decorrentes das mudanças do clima.
Nesta área, a AMAL afirma que continuará a “assumir responsabilidades” na cogestão dos Parques Naturais da Ria Formosa e do Sapal de Castro Marim e prevê reforçar o Gabinete Florestal Intermunicipal.
Quanto à área social, a Comunidade Intermunicipal do Algarve promete que irá trabalhar na dinamização do Plano de Desenvolvimento Social do Algarve, elaborado em parceria com o Centro Distrital de Segurança Social de Faro.
“Irá, por outro lado, manter a aposta na formação, continuando a antecipar e a dar resposta às necessidades de formação dos funcionários autárquicos, incluindo os que foram recentemente integrados por via do processo de descentralização de competências”, lê-se na nota.
Depois de aprovados esta segunda-feira em reunião do Conselho Intermunicipal, o orçamento, as Grandes Opções do Plano, assim como o plano de recrutamento e o mapa de pessoal para 2024, seguem agora para votação em Assembleia Intermunicipal, numa reunião prevista realizar-se em dezembro.
A AMAL é formada pelos 16 municípios do Algarve: Albufeira, Alcoutim, Aljezur, Castro Marim, Faro, Lagoa, Lagos, Loulé, Monchique, Olhão, Portimão, S. Brás de Alportel, Silves, Tavira, Vila do Bispo e Vila Real de Santo António.
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