No passado dia 29 de setembro, acompanhámos com o interesse habitual, a transmissão via facebook, dos trabalhos da Assembleia Municipal de Tavira.
Durante o decorrer da reunião, fomos surpreendidos pela apresentação pelo Grupo Municipal do Partido Socialista de um Voto de Felicitação pelos esforços empreendidos pelo Executivo Municipal, tendo em vista a construção de uma travessia pedonal para a ilha de Cabanas, bem como por uma Proposta de Recomendação sob o tema “Por Uma Ponte Pedonal para a Ilha de Cabanas”, apresentada pelo Grupo Municipal do Partido Social Democrata, através da qual o Grupo Municipal do PSD refere que está ao lado do Movimento Cívico, defende a construção de um Acesso Pedonal à Ilha de Cabanas e propõe que o Município de Tavira desenvolva todas as diligências necessárias com vista à concretização da referida infraestrutura.
Relativamente à apresentação do Voto de Felicitação apresentado pelo Grupo Municipal do Partido Socialista, foram proferidas várias afirmações que não correspondem à realidade da história de três anos e meio de luta intensiva pela obtenção de um acesso pedonal à nossa Praia. Porque acreditamos que o Grupo Municipal do Partido Socialista não o fez de má fé, mas apenas porque não está perfeitamente esclarecido sobre o assunto, fomos colocando no espaço adequado alguns comentários, por forma a deixar o registo da verdade dos acontecimentos e esclarecer sobre os mesmos, quer a própria Assembleia Municipal, quer os munícipes que assistiam à reunião em número assinalável, quer presencialmente, quer através do acompanhamento na rede social, como também os cidadãos que, à posteriori, fariam o acompanhamento da mesma.
Como não entusiasmar um autarca, a luta de uma população pelo direito de ter acesso à sua praia ali tão perto e tão inacessível, todo o ano e sem constrangimentos?
Acontece que, concluída a sessão, foi a gravação completamente apagada do facebook. Certamente decorrente de manifestações de protesto pelo facto, por parte de alguns cidadãos, a gravação foi recolocada quatro dias depois, mas desta feita, já sem os comentários dos munícipes.
Pelas razões expostas e, porque entendemos que os cidadãos merecem sempre conhecer a realidade dos factos, recorremos ao Jornal Postal do Algarve para repor os esclarecimentos aparente e lamentavelmente censurados.
Senhores Deputados Municipais, aquilo que sabemos que o Executivo Municipal efetivamente fez, foi apresentar à APA e ao ICNF, na primavera de 2021 – em pleno contexto de campanha eleitoral -, dois traçados de atravessamento para Parecer, justificando o pedido de Parecer na sequência da pretensão de um Movimento Cívico. Passaram dois anos e meio. Que fez o executivo desde então? Se algo fez, estará certamente no segredo dos deuses, posto que, nem o Movimento Cívico, nem os cabanenses e os tavirenses em geral, nem tão pouco, pelos vistos, as oposições políticas, estão informadas de qualquer outra diligência, sobre esta matéria, levada a cabo pelo Executivo Municipal.
E não, Senhores Deputados, a abertura manifestada pela APA para a construção de um acesso pedonal à Praia de Cabanas não é recente. Em 2021, em reunião com o Senhor Presidente da APA, essa abertura foi-nos de imediato demonstrada, considerando o Senhor Presidente da APA, efetivamente, que essa possibilidade teria que ser inscrita no POOC (Plano de Ordenamento da Orla Costeira), que estaria em vias de ser revisto.
Essa exigência viria a não ser considerada no Parecer do ICNF, o qual, com base no Plano de Ordenamento do Parque Natural da Ria Formosa, elucidou acerca da possibilidade legal de construção do Acesso Pedonal para um dos traçados apresentados pela Câmara Municipal de Tavira.
Na apresentação da Moção do Partido Socialista foi também referido “valorizamos os movimentos cívicos, mas temos que trabalhar juntos”. Isso é o que temos tentado sem sucesso, senhores deputados. Como trabalhar juntos se a Câmara Municipal nem sequer responde às nossas cartas, foram convidados para participar na iniciativa “Cordão Humano” e não compareceram e as raras vezes que a Senhora Presidente se referiu a este Movimento Cívico, foi para o desconsiderar, apelidando-nos de “oposição política” e “grupo de facebook”? Estamos, como sempre estivemos, disponíveis para colaborar no que estiver ao nosso alcance, da nossa parte vontade é o que não nos falta.
Em todo o caso, manifestamos o nosso regozijo por ser dito que a Senhora Presidente da Câmara é favorável à construção de um acesso pedonal à ilha de Cabanas. Não é, aliás, a primeira vez que a Senhora Presidente o narra, mas, como também já lhe temos dito, não temos vindo a sentir essa vontade, desde o início desta nossa luta. Façamos então um esforço, para acreditar que o acesso pedonal à nossa praia, é um objetivo que entusiasma a nossa Presidente.
De facto, como não entusiasmar um autarca a concretização de um objetivo do qual nasce um Movimento Cívico, um desejo que reúne um consenso tão alargado, consubstanciado através de uma Petição que contabiliza já 8400 subscrições, a luta por um direito que juntou há pouco mais de um mês, no rigor do verão, várias centenas de pessoas, trajando camisolas, erguendo faixas alusivas e fazendo-se ouvir em uníssono?
Como não entusiasmar um autarca, a luta de uma população pelo direito de ter acesso à sua praia ali tão perto e tão inacessível, todo o ano e sem constrangimentos?
Como não entusiasmar um governante a reivindicação dos seus cidadãos pela recuperação ambiental da ria, exageradamente ocupada por uma desnecessária carreira marítima, para viagens de dois minutos, percurso que pode fazer-se a pé, com benefício para a saúde das pessoas e para a economia da terra e do concelho?
O acesso pedonal à Praia de Cabanas é uma urgência, Senhora Presidente. A reivindicação das pessoas de Cabanas já tem décadas, a luta deste Movimento Cívico já vai em três anos e meio. Por isso, nos preocupam as suas expressões do tipo “Nós falamos para que, um dia, isso venha a ser possível, mas se calhar vamos ter de ter um bocadinho de paciência…”
Deixemo-nos de enigmas: para quando então avançar com o Processo? Vai a Senhora Presidente demonstrar nobreza política, suspendendo o Concurso para a Exclusividade da Travessia Marítima pelo escandaloso período de 25 anos e agarrar a porta aberta pelo Senhor Diretor do Parque Natural da Ria Formosa ou, na próxima campanha autárquica, vai de novo colocar no Programa Eleitoral que vai “pugnar junto das entidades competentes, para ultrapassar as dificuldades colocadas que impedem a construção da ponte para a ilha”?
