Os condutores portugueses poderão enfrentar mudanças relevantes nas regras de trânsito nos próximos meses. A revisão do Código da Estrada está numa fase avançada e deverá procurar adaptar uma legislação com mais de três décadas às atuais formas de mobilidade e à estratégia de redução da sinistralidade rodoviária.
Segundo o Notícias ao Minuto, o ministro da Administração Interna revelou no Parlamento que o trabalho está a ser ultimado. O ACP avançou igualmente, esta quinta-feira, que a revisão se encontra em fase de conclusão. Importa, contudo, distinguir aquilo que já foi anunciado daquilo que será efetivamente aprovado: o texto final do novo Código da Estrada ainda não foi tornado público, pelo que algumas das medidas conhecidas permanecem propostas em preparação.
Multas podem ficar mais caras
Uma das alterações já antecipadas pelo Executivo passa pelo agravamento das sanções em determinadas infrações. Em junho, o secretário de Estado da Proteção Civil, Rui Rocha, confirmou que o Governo pretendia rever a relação entre a gravidade das infrações, o valor das coimas e as respetivas sanções acessórias. O objetivo anunciado é que comportamentos considerados mais graves tenham penalizações proporcionais.
O Governo já tinha identificado especificamente situações relacionadas com excesso de velocidade, condução sob influência do álcool e condução perigosa entre as matérias que poderão ser alvo de maior penalização, sobretudo quando exista reincidência. Isto não significa, para já, que todas as multas vão aumentar nem permite determinar novos valores concretos. Esses montantes dependerão da redação final da proposta.
Condutores reincidentes podem sofrer consequências mais pesadas
A reincidência é precisamente um dos pontos que o Governo pretende reforçar. Rui Rocha explicou que o Executivo quer distinguir o condutor que pratica uma determinada infração de forma isolada daquele que repete sucessivamente comportamentos graves. A intenção é aplicar um nível de penalização superior aos reincidentes.
O Ministério da Administração Interna tinha já anunciado oficialmente o agravamento das consequências para reincidentes em situações como condução perigosa, álcool e excesso de velocidade, no âmbito do pacote destinado a reduzir a sinistralidade rodoviária.
Critérios para perder a carta também podem mudar
Outra alteração com impacto direto nos condutores poderá surgir na cassação da carta de condução. O Governo admitiu que os critérios utilizados atualmente poderão ser alargados, dando maior peso à repetição de infrações. O secretário de Estado confirmou em junho que esta matéria estava a ser analisada pelo grupo responsável pela revisão.
Assim, a acumulação ou repetição de determinados comportamentos poderá vir a ter consequências mais severas do que atualmente. Mais uma vez, não existe ainda uma tabela final de infrações ou um novo limite de pontos oficialmente aprovado para este efeito, pelo que não deve ser confundida a intenção anunciada com uma regra já aplicável.
Multas também deverão chegar mais depressa
A reforma não se limita ao valor das coimas. A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária está simultaneamente a avançar com a digitalização e interoperabilidade dos sistemas utilizados pelas forças de segurança, procurando reduzir o tempo entre a prática da infração e a notificação ao condutor.
O secretário de Estado explicou que o objetivo é tornar o procedimento contraordenacional mais rápido e eficaz, através da ligação entre os sistemas informáticos da ANSR e das autoridades fiscalizadoras. Este processo inclui o chamado auto digital, destinado a permitir que a contraordenação seja registada eletronicamente no momento da fiscalização e processada mais rapidamente.
Trotinetas e novas formas de mobilidade também entram na revisão
Uma das razões apresentadas para criar um Código da Estrada mais atualizado prende-se com a transformação da mobilidade. Quando o atual código foi aprovado, em 1994, muitas das soluções hoje comuns nas cidades — desde trotinetas elétricas a diferentes formas de micromobilidade — simplesmente não existiam.
O grupo de trabalho pretende, por isso, adaptar o enquadramento legal às novas formas de circulação e mobilidade, além de harmonizar normas que foram sendo sucessivamente alteradas ao longo das últimas décadas. O atual Código da Estrada tem cerca de 32 anos e acumulou dezenas de alterações, um dos argumentos apresentados pelo Governo para optar por uma revisão de fundo em vez de novas mudanças pontuais.
Governo quer reduzir mortes e feridos graves nas estradas
A revisão surge enquadrada na Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária — Visão Zero 2030. O Governo estabeleceu como objetivo reduzir em 50% o número de mortos e feridos graves até 2030, comparativamente com 2019, e alcançar zero mortos e zero feridos graves até 2050. A estratégia assenta em cinco áreas: utilizadores, infraestruturas, veículos, velocidades e resposta após acidentes.
Depois de uma consulta pública que recebeu mais de 60 contributos, o documento final da estratégia deverá ser levado ao Conselho de Ministros, enquanto a revisão do Código da Estrada continua a ser concluída.
Para os automobilistas, a principal conclusão é que as regras atuais continuam em vigor. Multas mais elevadas, novos critérios de cassação e penalizações reforçadas para reincidentes estão entre as mudanças anunciadas ou estudadas, mas só poderão ser aplicadas depois de concluído e aprovado o respetivo processo legislativo.
Leia também: Pode colocar um sinal de “proibido estacionar” no portão de casa? Código da Estrada esclarece
