Em Portimão, o presidente do Comité Olímpico de Portugal (COP), Fernando Gomes, remeteu qualquer posição sobre a atribuição de títulos de campeão nacional a atletas estrangeiros para o processo de consulta das alterações aos regimes jurídicos das federações desportivas.
O responsável falou à Lusa em 18 de setembro, à margem da apresentação dos Jogos do Mediterrâneo de Praia de 2027, que serão disputados em Lagoa e Portimão.
Fernando Gomes lembrou que está em curso um “processo de consulta de alteração dos regimes jurídicos e é nessa sede que as coisas devem ser analisadas e discutidas”.
Decisões sobre campeões de ralis seguiram critérios diferentes
O tema voltou a ganhar atualidade com a decisão do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) de atribuir a Armindo Araújo o título do Campeonato Português de Ralis de 2025, em detrimento do espanhol Dani Sordo.
Segundo a decisão relatada pela Lusa, o título nacional deve ser atribuído ao português mais bem classificado. Armindo Araújo conquistou, assim, o seu oitavo campeonato.
A decisão contraria a posição assumida pela mesma instância no ano anterior, quando confirmou o título do britânico Kris Meeke, por ser o piloto com mais pontos, independentemente da nacionalidade.
Fernando Gomes defende discussão em sede própria
Questionado sobre esta matéria, o presidente do COP sublinhou que “há uma legislação em vigor em relação a estas questões” e que as decisões “devem ser tomadas em função dos regulamentos”.
“Tudo o que for feito no sentido de criar um ambiente de discussão — e eventualmente alteração — deve ser feito em sede própria”, afirmou.
Na perspetiva de Fernando Gomes, a consulta em curso é o espaço para analisar o assunto, “ponderando os prós e os contras em relação à definição do título nacional de um determinado campeonato”.
Revisão abrange funcionamento das federações
O atual Regime Jurídico das Federações Desportivas (RJFD), em vigor desde 2008, estabelece as regras de constituição, organização e funcionamento destas entidades em Portugal.
A matéria esteve também em discussão na Cimeira de Presidentes de Federações da Confederação do Desporto de Portugal, realizada em 7 de setembro.
Entre as propostas debatidas estiveram a criação de um Fundo de Desenvolvimento Desportivo, o reforço da “proteção do título de Campeão Nacional” e a criação de uma “carta mínima de direitos dos agentes desportivos”.
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