Usar auscultadores enquanto conduz pode parecer um gesto inofensivo, mas a lei portuguesa é clara e prevê coimas elevadas, perda de pontos e até inibição de conduzir em determinadas situações.
Embora muitos condutores recorram a auriculares para ouvir música ou atender chamadas, o Código da Estrada considera que esta prática pode comprometer a perceção do ambiente rodoviário, sobretudo quando impede ou reduz a capacidade de ouvir sinais sonoros relevantes.
De acordo com o Notícias ao Minuto, o enquadramento legal não proíbe totalmente o uso destes dispositivos, mas estabelece limites claros sobre quando e como podem ser utilizados.
O que diz o Código da Estrada
O artigo 84.º do Código da Estrada determina que é proibido o uso ou manuseamento contínuo de equipamentos que possam prejudicar a condução, referindo expressamente “auscultadores sonoros e aparelhos radiotelefónicos”.
Segundo a mesma fonte, esta proibição aplica-se a situações em que o condutor esteja em marcha e em que o uso do dispositivo comprometa a atenção ou a perceção auditiva do que acontece à sua volta, incluindo sinais de emergência ou alertas de outros veículos.
A lógica da lei assenta na necessidade de garantir que todos os sentidos essenciais à condução se mantêm disponíveis, sendo a audição um dos mais importantes para antecipar riscos.
Quando é permitido usar auscultadores
Apesar da regra geral, existem exceções previstas na legislação. De acordo com a publicação, é permitido o uso de dispositivos com um único auricular ou de sistemas de alta voz que não exijam manuseamento contínuo por parte do condutor, o que permite manter um nível mínimo de perceção auditiva do exterior.
Também ficam excluídos da proibição os equipamentos utilizados no ensino da condução ou em contexto de exame, desde que cumpram os requisitos definidos.
Multas elevadas e risco de perder a carta
O incumprimento destas regras é classificado como contraordenação grave. Segundo o Notícias ao Minuto, a infração pode resultar numa coima entre 250 e 1.250 euros, na perda de um ponto na carta de condução e ainda numa sanção acessória de inibição de conduzir que pode ir de um mês a um ano.
Trata-se, por isso, de uma infração com impacto direto não só na carteira, mas também na capacidade de continuar a conduzir.
Um erro comum que muitos continuam a cometer
Apesar das consequências previstas, o uso de auscultadores ao volante continua a ser relativamente frequente.
Segundo a mesma fonte, muitos condutores assumem que, por não estarem a manusear o telemóvel, não estão a cometer qualquer infração, o que nem sempre corresponde à realidade. A lei não avalia apenas o gesto, mas sim o impacto que esse comportamento pode ter na condução.
Segurança continua a ser o principal critério
A proibição baseia-se essencialmente na segurança rodoviária, procurando garantir que o condutor consegue ouvir o que se passa no exterior do veículo, desde sinais de emergência a alertas sonoros de outros utilizadores da via. De acordo com a publicação, qualquer limitação dessa perceção pode atrasar a reação e aumentar o risco de acidente.
Um detalhe que pode sair caro
Num contexto em que a fiscalização tem vindo a intensificar-se, pequenos comportamentos podem ter consequências significativas. Segundo o Notícias ao Minuto, o uso indevido de auscultadores é um desses casos, muitas vezes ignorado, mas com implicações legais claras. Conhecer as regras e respeitar os limites definidos pode evitar multas, perda de pontos e situações de risco.
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