A fatura da água é uma das despesas fixas mais difíceis de reduzir, sobretudo para famílias com vários elementos. O consumo tende a crescer proporcionalmente ao número de pessoas em casa, e com ele aumentam também os custos associados, como as taxas de resíduos urbanos.
De acordo com o Ekonomista, a fatura pode ser atenuada através da tarifa familiar da água, um mecanismo que permite ajustar o preço a pagar em função do tamanho do agregado familiar. Segundo a mesma fonte, a tarifa tem como objectivo evitar que as famílias numerosas sejam penalizadas por consumirem mais água, protegendo assim os orçamentos familiares mais pressionados.
O que é a tarifa familiar da água?
A tarifa familiar da água é uma recomendação da ERSAR aos fornecedores nacionais para que adoptem escalões diferenciados para famílias com mais de quatro elementos. Trata-se de um modelo que ajusta os limites de consumo sem aumentar o preço por metro cúbico.
Este mecanismo não é obrigatório, mas foi implementado pela grande maioria dos municípios portugueses, segundo refere a própria ERSAR.
Além do fornecimento de água, a tarifa familiar também se aplica, em muitos casos, à componente de resíduos urbanos, com especial enfoque na taxa variável que depende do consumo de água.
A aplicação desta tarifa depende da adesão de cada município ou entidade gestora e pode variar em termos de regras e documentação exigida.
Como funciona nos escalões de consumo de água?
Todos os consumidores estão sujeitos a escalões de consumo: quanto maior o consumo, mais elevado o escalão, e mais caro se torna cada metro cúbico de água.
As famílias numerosas sobem de escalão mais rapidamente, porque o consumo é naturalmente mais elevado. A tarifa familiar permite alargar os limites dos escalões para que o custo por litro se mantenha mais baixo durante mais tempo.
Segundo a ERSAR, cabe a cada fornecedor definir os valores concretos destes limites, não havendo um modelo único aplicado a nível nacional.
A taxa de resíduos urbanos, indexada ao consumo de água, é um dos elementos mais penalizadores para famílias grandes, mesmo quando a produção de lixo não acompanha esse crescimento.
Para corrigir esse desequilíbrio, a ERSAR recomenda também o alargamento dos escalões da tarifa variável dos resíduos, com referências práticas: 9 kg ou 60 L para o primeiro escalão, e 18 kg ou 120 L para os seguintes, a partir do quarto elemento do agregado.
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Quem tem direito a este desconto?
A tarifa familiar da água aplica-se a agregados familiares com cinco ou mais pessoas. A verificação é feita com base na morada fiscal, o que significa que não se limita a casais com filhos, também se aplica a famílias com avós, tios ou outros membros registados no mesmo domicílio.
É necessário apresentar prova documental, como a declaração anual de IRS, comprovativos de morada fiscal ou o Cartão de Famílias Numerosas.
Como aceder ao benefício?
Para verificar se já beneficia da tarifa familiar ou para fazer o pedido de redução de fatura, deve contactar directamente o seu fornecedor local de água e resíduos.
Cada entidade pode exigir documentos distintos, pelo que é importante confirmar os requisitos específicos junto do serviço municipal responsável.
A lista de fornecedores aderentes
De acordo com o Ekonomista, existe uma lista validada dos fornecedores que aplicam a tarifa familiar da água. A última versão oficial é de 2021, mas continua a ser a mais recente divulgada pelo regulador.
Embora a recomendação seja amplamente seguida, há municípios que ainda não implementaram o modelo ou o fazem com critérios próprios.
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