Garrafas e latas deixadas na rua, falta de máquinas e dificuldades em grandes eventos estão entre os problemas detetados desde a entrada em funcionamento do novo sistema de depósito e reembolso. O Governo garante que já estão a ser procuradas soluções. O novo mecanismo que permite recuperar os 10 cêntimos pagos por determinadas garrafas e latas está ainda numa fase de adaptação e já foram identificados vários problemas no seu funcionamento.
A ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, admitiu esta semana que existem dificuldades na implementação do Sistema Volta, desde embalagens deixadas na via pública até à falta de pontos onde os consumidores as possam entregar. A governante garante que as situações estão a ser analisadas e algumas já terão sido resolvidas. “Há ainda alguns problemas que foram identificados, alguns já se resolveram”, afirmou a ministra aos jornalistas portugueses em Bruxelas, acrescentando que “tem de haver fiscalização”.
Afinal, que problemas estão a acontecer com o Sistema Volta?
Um dos fenómenos que está a preocupar o Governo está relacionado com a procura de embalagens que permitem receber o depósito de 10 cêntimos. Maria da Graça Carvalho referiu a necessidade de evitar que pessoas revolvam recipientes do lixo à procura de garrafas e latas abrangidas pelo sistema, deixando posteriormente outros resíduos espalhados na via pública.
Uma das soluções em estudo passa pela criação de recipientes próprios junto aos locais habituais de deposição de resíduos. A ideia é permitir que quem não pretende entregar a embalagem diretamente num ponto Volta possa deixá-la separada, facilitando a sua recolha por outra pessoa sem necessidade de remexer no restante lixo.
Festivais também criaram problemas
Os grandes eventos e festivais foram outra das primeiras dificuldades identificadas desde o arranque do sistema. Segundo a ministra do Ambiente, este problema terá entretanto encontrado uma solução, embora não tenha detalhado todas as alterações introduzidas. O Governo está também a reunir-se com representantes da hotelaria, restauração e setores semelhantes, onde a quantidade de embalagens utilizadas e a forma como são recolhidas criam desafios diferentes daqueles enfrentados por um consumidor individual. “Estamos num processo de transição, esperamos resolver todos os problemas”, afirmou Maria da Graça Carvalho.
Faltam máquinas para devolver garrafas e latas
A disponibilidade dos pontos de recolha é outro dos problemas reconhecidos pelo Governo. Maria da Graça Carvalho defendeu que é necessário aumentar o número de máquinas, sobretudo equipamentos de maior dimensão. Parte das dificuldades registadas estará precisamente relacionada com a inexistência de locais suficientes onde os consumidores possam entregar as embalagens e recuperar o depósito que pagaram no momento da compra. A ministra considera que os municípios devem participar na definição da localização das máquinas e acompanhar o funcionamento do sistema.
Quem tem de fiscalizar?
A responsabilidade não pertence apenas a uma entidade. Segundo a ministra, a fiscalização deverá ser partilhada entre a SDR Portugal, entidade gestora do Sistema de Depósito e Reembolso, e os municípios, que têm competências relacionadas com a recolha e gestão dos resíduos. A SDR Portugal é uma associação sem fins lucrativos responsável pela implementação e gestão do sistema nacional. A entidade disponibiliza também pontos automáticos e manuais de recolha e tem vindo a introduzir novos procedimentos à medida que o Sistema Volta avança.
Como funciona o Sistema Volta?
O Sistema Volta começou a funcionar em Portugal a 10 de abril de 2026 e introduziu uma lógica semelhante ao antigo sistema de vasilhame. Ao comprar uma bebida numa embalagem abrangida pelo mecanismo, o consumidor paga mais 10 cêntimos de depósito. Esse dinheiro não corresponde ao preço da bebida: pode ser recuperado posteriormente quando a embalagem é devolvida num ponto de recolha Volta.
O sistema abrange embalagens de bebidas de utilização única em plástico e metal, incluindo garrafas e latas até três litros que cumpram as condições definidas para o novo regime. Assim, se um consumidor comprar seis bebidas abrangidas, paga mais 60 cêntimos. Se posteriormente devolver as seis embalagens elegíveis, recupera esses 60 cêntimos.
Embalagem tem de ser entregue para recuperar os 10 cêntimos
O depósito procura criar um incentivo financeiro para que as garrafas e latas regressem ao circuito de recolha em vez de terminarem no lixo indiferenciado ou no ambiente. É precisamente por isso que uma embalagem abandonada pode ter agora um pequeno valor económico para outra pessoa: quem a recolher e conseguir entregá-la nas condições exigidas poderá receber o respetivo depósito. Esta realidade ajuda também a explicar algumas das situações agora identificadas junto de contentores e outros pontos de deposição.
Portugal pagou 200 milhões de euros por plástico não reciclado
A ministra do Ambiente enquadrou ainda o Sistema Volta nos custos que Portugal suporta por não cumprir os objetivos relacionados com a reciclagem. Segundo Maria da Graça Carvalho, o país pagou cerca de 200 milhões de euros no último ano por plástico que não foi reciclado e aproximadamente 600 milhões de euros nos últimos três anos.
O Governo considera, por isso, que apesar das dificuldades iniciais o sistema é necessário para aumentar a recolha das embalagens de bebidas. A ministra lembrou ainda que Portugal foi o 18.º país europeu a implementar este modelo e afirmou que outros países também registaram perturbações durante as respetivas fases iniciais.
Governo promete corrigir os problemas
Para já, o Sistema Volta continuará a funcionar enquanto são introduzidos ajustamentos. Entre as prioridades apontadas pela ministra estão mais máquinas de recolha, soluções específicas para a hotelaria e restauração, recipientes que evitem a dispersão de lixo e um reforço da fiscalização.
O objetivo passa por garantir que o depósito de 10 cêntimos funciona como incentivo à devolução das embalagens sem criar novos problemas na gestão do espaço público. O Governo admite, portanto, que a implementação está longe de estar totalmente afinada, mas assegura que os problemas encontrados estão a ser analisados individualmente e que serão introduzidas soluções à medida que o sistema se consolida.
Leia também: Polícia pode usar carros, televisões e até sofás apreendidos? Isto é o que diz a lei
