O pacote legislativo denominado ‘Simplex’ Urbanístico, que visa simplificar os licenciamentos do urbanismo, ordenamento do território e indústria, vai ser apresentado no dia 16 de fevereiro na escola secundária João de Deus, em Faro.
A iniciativa, promovida pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, vai decorrer no auditório da escola, pelas 09:30, com entrada livre, mas sujeita a inscrição obrigatória.
Em comunicado, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve adianta que vão participar na apresentação do Simplex académicos, advogados, arquitetos e técnicos da administração responsáveis pela aplicação do novo regime.
As alterações que entraram em vigor em janeiro visam simplificar e acelerar os procedimentos, eliminando ou suavizando antigas exigências legais ou parâmetros de apreciação dos projetos.
As inscrições devem ser efetuadas aqui.
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