A Assembleia da República aprovou um pacote de isenções de portagens que vai alterar a circulação em várias autoestradas já em 2026. A decisão foi tomada contra a vontade do Governo, através de uma coligação negativa que uniu diferentes partidos, e abre a porta a viagens gratuitas em zonas específicas do país. De acordo com o Notícias ao Minuto, estas mudanças abrangem a A25 na totalidade, partes da A6 e A2 no Alentejo e ainda vários troços utilizados por veículos pesados no Porto e em Leiria.
O Governo tinha deixado vários avisos ao longo do dia, pedindo cautela e alertando para o impacto financeiro das propostas, mas o Parlamento acabou por aprovar as medidas. Segundo a mesma publicação, o Executivo estimava que o alívio das portagens pudesse representar mais de 100 milhões de euros anuais em perda de receita, mas não conseguiu travar a votação.
Isenção total na A25 e alívio em troços da A6 e A2
De acordo com a publicação, uma das principais novidades é a eliminação de todas as portagens na A25, que liga Aveiro à fronteira de Vilar Formoso. Parte da autoestrada já era gratuita, mas permanecia um troço onde a cobrança se mantinha. A proposta agora aprovada corrige essa diferença e alinha toda a via num regime de isenção total.
No caso da A6 e A2, a medida é mais limitada: apenas as pessoas residentes e as empresas com sede nas “áreas de influência” destas autoestradas ficam isentas. Segundo a mesma fonte, esta isenção abrange o troço entre o nó A2/A6/A13 e Caia, no caso da A6, e entre o nó A2/A6/A13 e Almodôvar, no caso da A2.
A utilização de dispositivo eletrónico associado à matrícula será obrigatória para identificar as viaturas abrangidas pelo benefício.
Veículos pesados ganham viagens gratuitas na A41, A19 e A8
Outra novidade relevante aplica-se ao transporte de mercadorias e passageiros. O Parlamento aprovou uma proposta para suspender a cobrança de portagens aos veículos pesados na A41 – Circular Regional Exterior do Porto (CREP). De acordo com a publicação, também ficam isentos os troços da A19 e da A8, entre São Jorge, Leiria Sul e Pousos.
Estas isenções têm caráter temporário enquanto decorre um estudo obrigatório, que o Governo terá de concluir até ao final de 2026. O objetivo é avaliar o impacto do tráfego nas vias da Área Metropolitana do Porto e medir riscos para o Mosteiro da Batalha, no caso da A19 e A8.
Governo perde votação e pede contenção para o futuro
Antes da votação, o secretário de Estado adjunto e do Orçamento, José Maria Brandão de Brito, apelou ao bom senso dos partidos e pediu que o Orçamento do Estado não fosse transformado num “caldeirão de sopa da pedra legislativa”, citado pelo Notícias ao Minuto. O governante sublinhou que as propostas apresentadas acumulavam custos elevados e poderiam comprometer a sustentabilidade financeira.
Ainda assim, a votação produziu um resultado contrário ao que o Executivo pretendia, abrindo caminho a uma das maiores alterações recentes no mapa de portagens.
O que ainda falta decidir
Embora as isenções tenham sido aprovadas, a sua implementação depende agora de regulamentação do Governo, que terá de ajustar o sistema de portagens e operacionalizar o novo regime. Os estudos previstos até final de 2026 serão decisivos para determinar se estas medidas se tornam definitivas ou se poderão sofrer alterações.
Até lá, várias regiões do país preparam-se para viagens mais baratas e, nalguns casos, completamente gratuitas.
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