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Pessoa a pagar refeição. Crédito: Freepik
Pessoa a pagar refeição. Crédito: Freepik
Economia, Nacional

Recebe subsídio de refeição em cartão? Uma ‘fatia’ maior pode ficar livre de IRS em 2027

Quem recebe subsídio de refeição pode ter uma parcela maior livre de IRS em 2027. O efeito depende do valor diário e de como é pago

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João Pedro LuísJoão Pedro LuísJornalista
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Se recebe 11 euros por dia no cartão de refeição, cerca de 54 cêntimos desse valor contam atualmente para efeitos de IRS. Em 2027, essa parcela poderá baixar para cerca de três cêntimos, mesmo que a empresa continue a carregar o mesmo montante. O que muda é o limite até ao qual o subsídio fica isento.

O Governo propôs, na ronda negocial de 19 de novembro, subir o subsídio de refeição da função pública dos atuais 6,15 euros para 6,45 euros por dia, segundo o Jornal Económico. O acordo plurianual previa uma subida para 6,30 euros em 2027 e reservava os 6,45 euros para 2028. A proposta antecipa esse valor em um ano.

Quanto pode ficar livre de IRS em 2027?

O subsídio de refeição da função pública serve de referência para o limite de isenção quando o pagamento é feito em dinheiro. O Código do IRS estabelece um limite 70% superior para os vales de refeição, regra que se aplica aos cartões. Se a proposta avançar e a regra fiscal se mantiver, os limites diários ficam assim.

Forma de pagamentoLimite de isenção em 2026Limite em 2027 se a proposta avançar
Em dinheiro6,15 €6,45 €
Em cartão ou vale de refeiçãoCerca de 10,46 €Cerca de 10,97 €

O que muda para quem trabalha no privado?

Quem recebe acima do limite atual poderá passar a ter uma parcela menor do subsídio sujeita a IRS. Por exemplo, num subsídio de 7 euros por dia pago em dinheiro, a parte que conta para o imposto baixaria de 85 para 55 cêntimos. Apenas o montante acima do limite entra no cálculo do IRS.

No setor privado, uma subida do valor pago depende das condições aplicáveis na empresa, como o contrato de trabalho ou a contratação coletiva. O benefício fiscal pode, por isso, chegar ao recibo mesmo sem um aumento do subsídio. Para quem já recebe um valor totalmente isento, a subida do limite não traz uma poupança adicional em IRS.

Leia também: Tem dinheiro na conta, mas não consegue usá-lo? O banco pode bloquear movimentos e nem sempre é por dívidas

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