O Conselho Nacional de Associações de Profissionais de Educação Física e Desporto (CNAPEF) e a Sociedade Portuguesa de Educação Física (SPEF) contestam a possibilidade de retirar a disciplina do cálculo da média final do ensino secundário para acesso ao ensino superior, defendendo que os dados estatísticos não justificam qualquer alteração ao seu estatuto curricular.
A posição das duas organizações surge na sequência de declarações do movimento Missão Escola Pública (MEP), que solicitou uma investigação às classificações atribuídas na disciplina e a reavaliação da fórmula utilizada para calcular a média do secundário.
Num comunicado conjunto, divulgado a 16 de novembro, o CNAPEF e a SPEF defendem que “a contabilização da Educação Física na média final do Ensino Secundário reflete o seu estatuto de disciplina obrigatória nos 10.º, 11.º e 12.º anos e constitui uma importante conquista educativa, reconhecendo formalmente o seu contributo para a formação integral dos alunos.”
As associações rejeitam que o número de classificações máximas, de 20 valores, possa, por si só, justificar uma intervenção do Ministério da Educação, argumentando que eventuais diferenças nas notas devem ser analisadas no contexto global do sistema educativo.
Diferença de classificações entre ensino público e privado não é exclusiva da Educação Física
Com base em dados oficiais da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC), relativos aos cursos científico-humanísticos em Portugal continental, entre os anos letivos de 2017/2018 e 2024/2025, as duas organizações afirmam que a Educação Física não apresenta diferenças de classificação excecionais.
De acordo com a análise apresentada, a diferença média entre as classificações do ensino privado e do ensino público na disciplina é de 1,40 valores, inferior à média global de 1,54 valores registada no conjunto das disciplinas.
Entre as 33 disciplinas analisadas, a Educação Física ocupa a 21.ª posição no que respeita à diferença de classificações entre os dois setores, tendo essa diferença diminuído no último ano letivo considerado.
As associações sublinham ainda que existem diferenças superiores em disciplinas sujeitas a exame nacional, como Matemática A, com 1,79 valores, Física e Química A, com 1,76, e Biologia e Geologia, com 1,71. Em Filosofia, a diferença atinge 2,08 valores.
Segundo o CNAPEF e a SPEF, os dados mostram que o ensino privado apresenta classificações médias superiores em 98% das combinações entre disciplinas e anos analisadas.
“Atribuir à Educação Física uma especificidade de desvio, que os dados estatísticos não comprovam, constitui uma leitura seletiva dos dados sem fundamento estatístico”, sustentam as duas organizações, considerando que as diferenças entre o ensino público e o privado devem ser analisadas no conjunto do sistema educativo.
As associações alertam ainda que as variações nas classificações podem refletir diferentes fatores contextuais e socioeconómicos, cuja influência não é possível determinar apenas através dos dados estatísticos disponíveis.
Associações admitem criação de exame nacional de Educação Física
O CNAPEF e a SPEF defendem que eventuais dúvidas sobre a atribuição de classificações devem ser analisadas através dos mecanismos de supervisão existentes, nomeadamente pela Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC).
“Se existem dúvidas sobre uma eventual inflação de classificações de qualquer disciplina, então essa situação deve ser analisada e acompanhada pelos mecanismos de supervisão existentes”, afirmam as organizações no comunicado.
Na perspetiva das duas entidades, cabe à IGEC acompanhar as práticas de avaliação, identificar possíveis irregularidades e promover a correção de situações que não respeitem as normas estabelecidas.
As organizações admitem também a possibilidade de criar um exame nacional de Educação Física no final do ensino secundário, caso a ausência desta prova seja considerada um obstáculo à credibilidade das classificações.
“Se a principal objeção à valorização de qualquer disciplina é a inexistência de um “exame nacional”, então a solução poderia ser a criação de uma prova de Educação Física no final do Ensino Secundário, possibilidade há muito defendida, com exequibilidade comprovada pela realização das Provas de Aferição e da introdução este ano letivo das Provas ModA”, referem o CNAPEF e a SPEF.
Para as associações, a introdução de uma prova desta natureza poderia reforçar a credibilidade do sistema de avaliação, valorizar o trabalho desenvolvido pelas escolas e reconhecer formalmente as aprendizagens dos alunos.
Exclusão da disciplina da média seria um retrocesso, defendem organizações
O CNAPEF e a SPEF consideram legítima a discussão sobre a qualidade e o rigor da avaliação, mas rejeitam que esse debate seja utilizado para colocar em causa a importância curricular da Educação Física.
“O debate sobre a qualidade da avaliação é legítimo e desejável. O que não é legítimo é utilizar esse debate para questionar o estatuto de uma disciplina obrigatória e estruturante da formação dos jovens”, sublinham as duas entidades.
As organizações defendem que a prioridade deve passar pela melhoria dos processos de ensino e avaliação, assegurando critérios de exigência, equidade e qualidade em todas as escolas.
“Alterar o estatuto classificativo da Educação Física significaria transmitir uma mensagem contraditória: a de que uma disciplina considerada essencial na formação dos alunos é, simultaneamente, menos relevante quando se trata de reconhecer o seu percurso escolar”, alertam.
As duas entidades reafirmam ainda a disponibilidade para colaborar com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação na análise do sistema educativo e na implementação de medidas destinadas a melhorar a qualidade do ensino.
O CNAPEF e a SPEF concluem que a valorização da Educação Física deve passar por aprendizagens exigentes e inclusivas, capazes de promover hábitos duradouros de atividade física e saúde, rejeitando qualquer retrocesso no estatuto curricular da disciplina.
Leia também: Silves recebe debate sobre os desafios da participação cívica na cultura















