O papel das cidades e da cultura na governação comunitária esteve em destaque no debate europeu, com novas movimentações em torno do quadro legal das Capitais Europeias da Cultura pós-2033 e a aprovação de uma resolução determinante do Parlamento Europeu sobre o financiamento urbano no próximo Quadro Financeiro Plurianual (MFF).
Capitais da Cultura, Culture Next ouvida pelo Comité das Regiões
A rede Culture Next marcou presença nas consultas do Comité das Regiões da União Europeia dedicadas à proposta de base legal para as Capitais Europeias da Cultura (ECoC) a vigorar após 2033. Jolle Demmers, membro do Conselho da rede, participou nas audições para apresentar a posição oficial do organismo e preparar os próximos ciclos de debate com o Comité.
O roteiro da Culture Next prossegue a 2 de dezembro com a Cimeira das Capitais Europeias da Cultura, a realizar no Parlamento Europeu, em Bruxelas. Seguir-se-á um período de auscultação interna junto das cidades-membros, culminando na apresentação da posição final da rede sobre a proposta legislativa apresentada pela Comissão Europeia.

Financiamento urbano, Parlamento Europeu exige voz ativa e verbas reforçadas para os municípios
Em paralelo, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução com amplo apoio — 601 votos a favor —, exigindo um papel reforçado para as cidades na gestão dos fundos comunitários e o reconhecimento do direito à habitação e à coesão social. A decisão surge dez meses após a publicação da Agenda da UE para as Cidades pela Comissão Europeia.
A posição dos eurodeputados acolhe várias reivindicações centrais da rede Eurocities, num momento crucial das negociações do orçamento europeu (EUBudget):
- Capítulos urbanos nos planos nacionais: Integração de uma dimensão urbana estruturada nos Planos de Parceria Nacional e Regional (NRPP), prevendo capítulos dedicados às cidades.
- Reforço do FEDER: Alocação de 13% das verbas do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) ao desenvolvimento urbano sustentável (tendo a Eurocities recomendado a fixação da fasquia nos 15%).
- Acesso direto a fundos de apoio: Criação de uma linha urbana exclusiva no Instrumento de Apoio Técnico, a par da continuidade do investimento na Iniciativa Urbana Europeia e no programa URBACT.
- Capacidade institucional: Dotação dos serviços da Comissão Europeia, nomeadamente a DG REGIO, com recursos humanos e financeiros adequados para concretizar a Agenda para as Cidades.
Apelo à proteção do direito à habitação e à coesão social
O texto aprovado sublinha a urgência de garantir o “direito a permanecer” (Right to Stay), defendendo a capacidade dos cidadãos de residirem e prosperarem nas suas comunidades de origem. A resolução insta os órgãos comunitários a combater a crise da habitação, a pobreza, a exclusão social e a perda de poder de compra nas zonas urbanas.
Com este sinal político inequívoco direcionado aos Estados-Membros e à Comissão Europeia, os eurodeputados procuram evitar a exclusão das autarquias na conceção dos planos nacionais do MFF, um cenário que um recente inquérito da Eurocities demonstrou já estar a afetar diversos municípios europeus.
Edição e adaptação com IA de João Palmeiro com EUROCITIESNews e Culture Next.

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