A imagem de Portugal além-fronteiras está prestes a sofrer um duro golpe judicial numa das mais altas instâncias internacionais. Um grupo cada vez maior de cidadãos estrangeiros perdeu a paciência com o sistema burocrático nacional e decidiu elevar o tom da sua revolta. Em causa estão milhares de vidas bloqueadas e um conjunto de queixas que vai dar origem a um processo inédito contra o Estado num tribunal europeu.
A tolerância esgotou-se devido à incapacidade governamental em fornecer documentação básica a quem escolheu o território nacional para viver e trabalhar. Estes imigrantes acusam o país de não cumprir a sua própria legislação, impedindo o acesso legal e digno à sociedade civil. A informação é avançada pela Executive Digest, revista especializada em economia e negócios, que detalha o avanço desta ação para o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
A iniciativa é liderada pela advogada brasileira Amanda Abreu, que se encontra a recolher centenas de testemunhos para fundamentar a acusação. A promotora desta ação confirmou que o processo judicial vai avançar formalmente já durante o próximo mês.
Um espelho das falhas estatais
A responsável jurídica sublinha que a situação dramática vivida pelos estrangeiros reflete um problema estrutural que também afeta os cidadãos portugueses. Trata-se de um aparelho governamental que ignora os apelos e falha sistematicamente na obrigação de dar respostas em tempo útil.
Indica a mesma fonte que a equipa jurídica já conseguiu reunir mais de duzentas queixas documentadas sobre as falhas do sistema. Os juristas estão agora a avaliar quais são os casos mais robustos e representativos para apresentar perante os juízes europeus.
Os testemunhos recolhidos denunciam situações muito graves que vão desde a obstrução de justiça até múltiplos episódios de xenofobia. A equipa legal mantém em aberto a possibilidade de agrupar todas estas denúncias num único megaprocesso judicial.
Vidas paralisadas sem documentos
Os atrasos crónicos na administração pública têm consequências devastadoras no quotidiano destas pessoas que descontam e pagam impostos em território nacional. A ausência de um cartão de residente válido impede o reagrupamento familiar e bloqueia a assinatura de contratos de trabalho formais.
A falta de regularização atira estes indivíduos para uma espécie de morte civil no interior das fronteiras europeias. Sem os papéis em dia, torna-se impossível aceder a um médico de família, matricular os filhos na escola ou tirar a carta de condução.
Explica a referida fonte que a inoperância do sistema afeta pessoas perfeitamente integradas e sem qualquer cadastro criminal. Algumas das vítimas deste impasse burocrático têm inclusivamente filhos de nacionalidade portuguesa.
O caos na agência de imigração
O principal alvo das críticas recai sobre a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, entidade criada para resolver os problemas de quem chega ao país. A jurista acusa este organismo de manter milhares de pessoas completamente esquecidas e de continuar a não dar qualquer resposta aos utentes.
A desorganização interna da instituição estatal é apontada como a raiz principal do problema atual e do bloqueio de processos. Os documentos encontram-se todos misturados sem a aplicação de qualquer critério de triagem ou grau de prioridade.
Os cidadãos que apenas precisam de renovar uma autorização de residência caducada estão inseridos no mesmo grupo de quem acaba de pedir o primeiro visto. Esta falta de distinção condena todos a uma lista de espera interminável e indigna para quem procura estabilidade.
O objetivo não é a punição
Apesar da gravidade das acusações, a advogada garante que o objetivo principal da ação judicial não passa por castigar financeiramente o Estado. A meta é utilizar a pressão internacional para obrigar o país a cumprir as leis e a sua própria constituição.
Os relatos estão a ser enviados para um endereço de correio eletrónico criado para o efeito, com o apoio de uma associação com sede no Porto. Esta recolha de dados servirá também propósitos académicos através da elaboração de um artigo científico sobre o tema migratório.
Explica ainda a Executive Digest que a informação compilada já originou um relatório entregue ao partido Volt no Parlamento Europeu. Estes recursos de análise pretendem ajudar a forçar uma mudança profunda nas políticas estabelecidas.
