A Câmara de Castro Marim criticou a Infraestruturas de Portugal (IP) por ter impossibilitado que o município construísse uma rotunda na Estrada Nacional (EN) 125, junto à Praia Verde, e agora ter autorizado outra, a centenas de metros.
O município algarvio questionou a “dualidade de critérios” por parte da empresa que gere as estradas em Portugal e adiantou ter dado conta desse descontentamento ao ministro das Obras Públicas, com conhecimento do Presidente da República, do primeiro-ministro e do provedor de Justiça, após a IP ter autorizado a um supermercado outra rotunda nessa estrada.
Interessa perceber “o porquê da Infraestruturas de Portugal (IP) não ter permitido ao município de Castro Marim a construção provisória da rotunda no cruzamento da Praia Verde e mais tarde autorizar à cadeia de supermercados ALDI a construção de uma rotunda, também na EN125, e logo a escassas centenas de metros”, justificou a autarquia num comunicado.
O município lembrou que viu “a decisão revogada pela IP, depois de ter emitido parecer favorável sobre a rotunda neste cruzamento da Praia Verde e com todos os compromissos cumpridos, com material adquirido e com a contratualização da empreitada já efetivada”.
Esta posição da IP já tinha demonstrado a “incoerência do ‘volte-face’” que foi impedir a autarquia de fazer uma rotunda num cruzamento onde, no verão, as filas de automóveis se acumulam nos acessos de e para essa zona balnear, com perigo de colisão quando procuram integrar-se na EN125, argumentou.
A “incoerência” foi agora “acentuada com a autorização pelo IP da rotunda do ALDI”, revelando a “dualidade critérios” e criando “uma situação inverosímil para a qual o município exige uma justificação adequada”, referiu a autarquia.
O município considerou ainda que a posição da IP “manifesta também um profundo desrespeito para com os algarvios do sotavento, ao continuar o estrangulamento automóvel neste cruzamento, nos meses de verão, onde “todos os anos” há acidentes.
“O município de Castro Marim continua a responsabilizar o poder central por eventuais acidentes que possam ocorrer naquele perigoso cruzamento”, referiu ainda o município.
A agência Lusa tentou obter uma reação da IP relativamente a este processo, mas tal não foi possível até ao momento.
Em 17 de julho de 2018, a Câmara de Castro Marim criticou a Infraestruturas de Portugal por ter revertido a autorização para criar uma rotunda provisória no cruzamento entre a Praia Verde e a EN125, mas a empresa alegou que uma decisão do Tribunal de Contas (TdC) obrigou a parar o processo.
A IP argumentou, na ocasião, que o projeto estava “dependente” da decisão do TdC e, no final de junho de 2018, o Governo anunciou que a IP iria recorrer da recusa de visto à revisão do contrato da subconcessão rodoviária do Algarve Litoral.
A alteração ao contrato inicial foi acordada em agosto de 2015 entre a IP e concessionária Rotas do Algarve Litoral (RAL) e previa a reversão de 131 quilómetros de vias para a jurisdição da empresa pública, entre os quais parte da concessão rodoviária do troço da EN125 entre Vila Real de Santo António e Olhão, que abrange a zona de Castro Marim.
A recusa do visto pelo TdC à revisão do contrato inviabilizava que a IP avançasse com as obras de requalificação daquele troço da EN125, embora a empresa tivesse realizado nesse ano “obras de emergência” ao nível do pavimento, invocado uma cláusula de exceção para a concretização dos trabalhos.
