A antiga proprietária do terreno expropriado para a construção de uma dessalinizadora em Albufeira interpôs uma providência cautelar contra os atos administrativos que sustentam o projeto, com efeitos suspensivos imediatos.
Em comunicado enviado à agência Lusa, a empresa Seacliff, responsável pelo empreendimento turístico Pine Sun Park, localizado em Olhos de Água, revelou que a ação judicial deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé no passado dia 26 de abril.
Teresa Fernandes, porta-voz da Águas do Algarve, promotora da obra, confirmou à Lusa que a empresa já foi notificada da providência cautelar intentada pela Seacliff – Compra e Venda de Imóveis, antiga proprietária do terreno onde será construída a Estação de Dessalinização de Água do Mar do Algarve.
“Neste momento estamos a analisar detalhadamente os termos em que assenta a petição inicial remetida ao TAF de Loulé pelo mandatário da referida empresa, de forma que, na qualidade de contrainteressados, possamos deduzir a nossa contestação de uma forma clara e inequívoca, cabendo aos tribunais a decisão sobre esta matéria”, lê-se numa resposta escrita enviada à Lusa.
De acordo com o enquadramento legal, a providência cautelar produz efeitos imediatos, suspendendo as obras da dessalinizadora, depois de a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Águas do Algarve serem citadas.
“A Águas do Algarve e a APA terão oportunidade de responder à providência cautelar, bem como pugnar – como certamente farão – pelo interesse público do projeto, tal como o fizeram noutras ocasiões. A esta defesa de um alegado interesse público deste projeto, a Seacliff, obviamente, não deixará de responder”, conclui a antiga proprietária do terreno expropriado.
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