Os portugueses que ainda recebem pagamentos através de cheques devem estar atentos a um prazo que pode fazer a diferença entre receber o dinheiro sem dificuldades ou enfrentar uma recusa do banco. Em Portugal, os cheques emitidos e pagáveis no território nacional devem, em regra, ser apresentados a pagamento no prazo de oito dias a contar da data de emissão. Ultrapassar esse período não significa perder automaticamente o dinheiro, mas pode permitir que o banco recuse o pagamento ou que o emitente dê ordem para impedir a sua concretização.
Segundo o portal do Banco de Portugal, os cheques continuam a ser um instrumento de pagamento utilizado por particulares e empresas, embora a sua emissão dependa de um acordo prévio com a instituição bancária. Os bancos não são obrigados a disponibilizar módulos de cheques aos clientes e podem cobrar comissões pelos serviços associados à sua utilização, desde que os encargos estejam previstos no respetivo preçário.
O que acontece se apresentar um cheque depois dos 8 dias?
O artigo 29.º da Lei Uniforme Relativa ao Cheque estabelece que um cheque pagável no país onde foi emitido deve ser apresentado a pagamento no prazo de oito dias. Este período é contado a partir da data indicada no documento como sendo a da sua emissão, pelo que os beneficiários devem verificar essa informação assim que recebem o cheque.
Quando a apresentação ocorre depois do prazo legal, o cheque pode ser devolvido com a indicação de que foi apresentado fora de prazo. Além disso, o emitente pode ordenar ao banco que não efetue o pagamento, uma possibilidade que ganha relevância após o fim do período legal de apresentação.
É possível receber o dinheiro depois de ultrapassar o prazo?
Apesar destas regras, apresentar um cheque depois dos oito dias não significa que o pagamento seja automaticamente impossível. O artigo 32.º da Lei Uniforme Relativa ao Cheque prevê que, se o documento não tiver sido revogado, o banco pode pagá-lo mesmo depois de terminado o prazo legal de apresentação.
Contudo, o beneficiário deixa de ter a mesma proteção relativamente a uma eventual revogação pelo emitente. Por isso, o Banco de Portugal recomenda que os cheques sejam apresentados a pagamento dentro do prazo, evitando situações em que o banco possa recusar a operação e seja necessário procurar outra forma de receber o montante em dívida.
Cheques também podem ter uma data de validade impressa
Além da data de emissão, alguns cheques apresentam uma data de validade pré-impressa no próprio documento. O regulador bancário destaca que esta indicação constitui uma medida de segurança destinada a reduzir os riscos associados à utilização prolongada dos módulos de cheques.
A utilização de um cheque depois dessa data não é expressamente proibida, mas o Banco de Portugal desaconselha a prática. O beneficiário deve evitar aceitar documentos cuja validade pré-impressa já tenha terminado, uma vez que a instituição bancária pode recusar o respetivo pagamento. Da mesma forma, quem emite um cheque deve verificar se a data de emissão é anterior ao prazo de validade indicado.
Há outros motivos que podem levar à devolução
O incumprimento do prazo não é a única situação que pode impedir o recebimento do dinheiro. Os cheques também podem ser devolvidos por falta de fundos na conta do emitente, ausência de elementos obrigatórios, assinatura em falta ou irregularidades no endosso.
O regulador recomenda ainda cuidados no preenchimento dos documentos, nomeadamente a identificação correta do beneficiário. A utilização da expressão “não à ordem” impede que o cheque seja transmitido a outra pessoa por endosso, reduzindo o risco de pagamento a terceiros em determinadas situações de furto ou extravio.
Como evitar problemas ao receber um cheque?
A principal recomendação é confirmar a data de emissão, verificar se o documento está devidamente preenchido e apresentá-lo ao banco o mais rapidamente possível. O Banco de Portugal esclarece que o beneficiário pode entregar o cheque para depósito na sua conta, não sendo necessário dirigir-se sempre à instituição bancária do emitente.
Quando o cheque é depositado num banco diferente daquele sobre o qual foi emitido, a disponibilização dos fundos está sujeita aos prazos aplicáveis à compensação bancária. Importa ainda distinguir o prazo de oito dias para apresentar o cheque do período necessário para o dinheiro ficar disponível na conta. Em caso de devolução, o beneficiário deve procurar esclarecer o motivo junto do banco e contactar o emitente para regularizar o pagamento.
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