Comprar um telemóvel novo representa um investimento considerável, sobretudo quando se trata de equipamentos de gama alta. No entanto, uma investigação judicial está a levantar dúvidas sobre a possibilidade de determinados fabricantes dificultarem deliberadamente as reparações, levando os consumidores a substituir aparelhos que ainda poderiam continuar a funcionar.
É precisamente esta a suspeita que levou a Apple a enfrentar um julgamento em França, marcado para junho de 2027. Segundo a agência Lusa, que cita informações avançadas pela France-Presse (AFP), a tecnológica norte-americana é acusada de ter utilizado mecanismos de software para impedir ou dificultar reparações de vários modelos de iPhone fora da sua rede autorizada.
Estes são os modelos de iPhone envolvidos no processo
As suspeitas dizem respeito a práticas que terão ocorrido entre novembro de 2021 e julho de 2024, abrangendo diferentes gerações de equipamentos comercializados pela empresa.
De acordo com as informações divulgadas pela AFP, estão em causa modelos das gamas iPhone XS, iPhone 12, iPhone 13, iPhone 14 e iPhone 15, bem como o iPhone SE lançado em 2022. A presença destes equipamentos no processo não significa, contudo, que todas as unidades tenham apresentado problemas ou que tenha sido demonstrada alguma irregularidade.
Reparar o telemóvel fora da Apple podia desativar funcionalidades
Uma das principais questões investigadas está relacionada com um mecanismo que permite ao sistema operativo identificar os componentes instalados no equipamento através dos respetivos números de série.
Segundo a acusação, este sistema poderia limitar ou desativar determinadas funcionalidades quando uma peça fosse substituída fora dos circuitos autorizados pela fabricante, mesmo que o telemóvel continuasse em condições de utilização.
Entre os exemplos apontados encontram-se o Face ID, utilizado para o reconhecimento facial e desbloqueio do equipamento, e a funcionalidade que permite consultar o estado de saúde da bateria. Estas limitações poderiam tornar uma reparação independente menos atrativa para o consumidor.
Apple é acusada de incentivar a compra de novos equipamentos
O processo está relacionado com suspeitas de obsolescência programada, uma prática que consiste em reduzir deliberadamente a vida útil de um produto ou dificultar a sua utilização prolongada, incentivando a substituição por outro mais recente.
Segundo a fonte próxima da investigação citada pela AFP, o Ministério Público francês suspeita que os mecanismos utilizados nos iPhones tinham como objetivo dificultar a reparação e o recondicionamento dos aparelhos, favorecendo a aquisição de novos equipamentos.
A investigação teve origem numa queixa apresentada em dezembro de 2022 pela associação francesa Halte à l’Obsolescence Programmée, conhecida pela sigla HOP, que defende o combate à obsolescência programada e a proteção do direito dos consumidores à reparação.
Empresa pode enfrentar multa e pedidos de indemnização
O julgamento deverá começar a 17 de junho de 2027, em Paris, e prolongar-se durante quatro dias. Foram chamadas a responder perante a justiça francesa a Apple Inc., empresa-mãe do grupo, e a Apple Distribution International.
Caso as acusações sejam provadas, a tecnológica poderá enfrentar uma multa até 300 mil euros ou uma sanção calculada em função do seu volume de negócios anual. O processo também poderá abrir caminho a pedidos de indemnização por parte de consumidores que demonstrem ter sido prejudicados pelas práticas em causa.
A Apple rejeita as acusações. Questionada pela AFP, a empresa afirmou contestar veementemente as alegações, que considera infundadas. Até ao momento, não existe qualquer condenação neste processo.
O que significa este processo para quem tem um iPhone em Portugal?
Embora o julgamento decorra em França, o caso poderá despertar interesse entre os consumidores portugueses, sobretudo aqueles que possuem um dos modelos mencionados e já recorreram a serviços independentes de reparação.
No entanto, a existência do processo não significa que os proprietários destes equipamentos em Portugal tenham automaticamente direito a uma indemnização. Qualquer eventual compensação dependerá das decisões judiciais, das regras aplicáveis e da demonstração dos prejuízos sofridos.
A questão surge também num contexto em que a União Europeia tem procurado reforçar o direito à reparação e prolongar a vida útil dos equipamentos eletrónicos, reduzindo os custos para os consumidores e a produção de resíduos. O julgamento francês poderá, por isso, tornar-se uma referência importante no debate sobre a liberdade de escolha dos serviços de reparação e a durabilidade dos telemóveis.
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