Perder dinheiro numa burla bancária pode transformar-se num problema ainda maior quando a instituição financeira recusa devolver os montantes retirados da conta. No entanto, uma decisão da justiça europeia veio esclarecer que, em determinadas circunstâncias, os bancos não podem adiar o reembolso apenas por considerarem que o cliente foi descuidado.
O esclarecimento foi prestado pelo Banco de Portugal ao Jornal Económico, numa notícia publicada esta terça-feira, 17 de novembro. Em causa está um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), de 15 de outubro de 2026, que estabelece como deve ser aplicado o dever de reembolso das operações bancárias não autorizadas.
Banco pode ter de devolver dinheiro mesmo que cliente tenha cometido um erro
De acordo com o Banco de Portugal, a existência de indícios de negligência grosseira por parte do cliente não é, por si só, motivo suficiente para recusar ou adiar a devolução do dinheiro retirado através de uma operação não autorizada.
Isto significa que, mesmo quando uma pessoa introduz os seus dados bancários numa página falsa e um burlão utiliza posteriormente essas informações para realizar uma transferência sem autorização, o banco continua, em princípio, obrigado a proceder ao reembolso imediato.
A decisão europeia distingue, contudo, duas situações: a obrigação inicial de devolver o dinheiro e a determinação posterior de quem deve suportar definitivamente o prejuízo. Esta diferença é fundamental, uma vez que o reembolso não significa necessariamente que o banco ficará responsável pela perda.
Dinheiro deve ser devolvido até ao final do primeiro dia útil seguinte
Segundo o Banco de Portugal, o artigo 114.º do Regime Jurídico dos Serviços de Pagamento e da Moeda Eletrónica determina que as instituições devem reembolsar as operações não autorizadas imediatamente após terem conhecimento da situação.
O prazo máximo é, em regra, o final do primeiro dia útil seguinte à comunicação ou ao conhecimento da operação fraudulenta. Para beneficiar desta proteção, o cliente deve informar a instituição financeira sem demora injustificada.
Existe, no entanto, uma exceção importante. O banco pode não efetuar o reembolso imediato quando tiver motivos razoáveis para suspeitar que foi o próprio cliente a cometer fraude e comunicar essas suspeitas, por escrito, às autoridades judiciárias, nos termos legalmente previstos.
Tudo começou com uma burla de cerca de 700 euros
O processo que levou à decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia teve origem na Polónia, depois de uma mulher ter colocado um artigo à venda numa plataforma digital.
A vítima recebeu uma ligação enviada por um alegado comprador, que a encaminhou para uma página fraudulenta semelhante à do seu banco. Convencida de que estava perante um procedimento legítimo, introduziu os dados de acesso à conta bancária.
Com essas informações, o burlão conseguiu transferir cerca de 700 euros. A mulher comunicou a situação ao banco no dia seguinte, mas a instituição recusou devolver o dinheiro, argumentando que a cliente tinha agido com negligência grosseira ao não proteger os seus dados de segurança.
O caso chegou à justiça polaca, que pediu esclarecimentos ao tribunal europeu. No acórdão de 15 de outubro, o TJUE concluiu que a alegada negligência grosseira não permite, por si só, afastar a obrigação de reembolso imediato de uma operação não autorizada.
Atenção: o banco pode exigir o dinheiro de volta
Apesar desta proteção, o Banco de Portugal esclarece que o reembolso tem natureza provisória. Se a instituição financeira conseguir demonstrar posteriormente que o cliente agiu de forma fraudulenta ou com negligência grosseira, poderá exigir a restituição dos montantes devolvidos.
Cabe ao banco apresentar provas que sustentem essa responsabilidade. Caso o cliente não aceite devolver o dinheiro, a instituição poderá ter de recorrer aos tribunais para resolver o conflito.
O supervisor bancário sublinha ainda que a interpretação do TJUE não representa uma alteração à orientação que já seguia em Portugal. Segundo o Jornal Económico, o Banco de Portugal tem procurado assegurar o cumprimento desta obrigação através da sua atividade de supervisão.
Nem todas as burlas bancárias dão direito a reembolso imediato
Há uma distinção essencial que os consumidores devem conhecer. A decisão europeia aplica-se às operações não autorizadas, ou seja, situações em que o dinheiro é movimentado sem que o titular tenha dado consentimento à operação.
Quando é o próprio cliente a realizar uma transferência, depois de ter sido convencido por um burlão, a situação é diferente. Nestes casos, não existe um direito automático ao reembolso com fundamento neste acórdão, sendo necessário analisar as circunstâncias concretas.
Quem detetar movimentos suspeitos na conta deve contactar imediatamente o banco, comunicar a operação não autorizada e solicitar o respetivo reembolso. É igualmente aconselhável guardar mensagens, comprovativos e outros elementos relacionados com a fraude, bem como apresentar denúncia às autoridades.
O tema ganha relevância perante o aumento das reclamações relacionadas com fraudes bancárias. Segundo dados do Relatório de Supervisão Comportamental de 2025, citados pelo Jornal Económico, o Banco de Portugal recebeu 2.577 reclamações relativas a fraudes em operações de pagamento, mais 45% do que no ano anterior. Estes números incluem diferentes situações de operações alegadamente não autorizadas e não significam que todas tenham resultado em perdas efetivas ou recusas de reembolso.
















