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Ladrão a ver mulher a colocar PIN no Multibanco. Crédito: Freepik
Ladrão a ver mulher a colocar PIN no Multibanco. Crédito: Freepik
Economia, Europe Direct Algarve, Nacional

Foi vítima de uma burla bancária? Banco pode ter de devolver o dinheiro mesmo que tenha cometido um erro

O Banco de Portugal esclareceu que as instituições bancárias devem reembolsar operações não autorizadas, mesmo quando existem indícios de negligência do cliente

17:50 17 Novembro, 2026 15:44 17 Novembro, 2026
Rubén GonçalvesRubén GonçalvesJornalista
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Perder dinheiro numa burla bancária pode transformar-se num problema ainda maior quando a instituição financeira recusa devolver os montantes retirados da conta. No entanto, uma decisão da justiça europeia veio esclarecer que, em determinadas circunstâncias, os bancos não podem adiar o reembolso apenas por considerarem que o cliente foi descuidado.

O esclarecimento foi prestado pelo Banco de Portugal ao Jornal Económico, numa notícia publicada esta terça-feira, 17 de novembro. Em causa está um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), de 15 de outubro de 2026, que estabelece como deve ser aplicado o dever de reembolso das operações bancárias não autorizadas.

Banco pode ter de devolver dinheiro mesmo que cliente tenha cometido um erro

De acordo com o Banco de Portugal, a existência de indícios de negligência grosseira por parte do cliente não é, por si só, motivo suficiente para recusar ou adiar a devolução do dinheiro retirado através de uma operação não autorizada.

Isto significa que, mesmo quando uma pessoa introduz os seus dados bancários numa página falsa e um burlão utiliza posteriormente essas informações para realizar uma transferência sem autorização, o banco continua, em princípio, obrigado a proceder ao reembolso imediato.

A decisão europeia distingue, contudo, duas situações: a obrigação inicial de devolver o dinheiro e a determinação posterior de quem deve suportar definitivamente o prejuízo. Esta diferença é fundamental, uma vez que o reembolso não significa necessariamente que o banco ficará responsável pela perda.

Dinheiro deve ser devolvido até ao final do primeiro dia útil seguinte

Segundo o Banco de Portugal, o artigo 114.º do Regime Jurídico dos Serviços de Pagamento e da Moeda Eletrónica determina que as instituições devem reembolsar as operações não autorizadas imediatamente após terem conhecimento da situação.

O prazo máximo é, em regra, o final do primeiro dia útil seguinte à comunicação ou ao conhecimento da operação fraudulenta. Para beneficiar desta proteção, o cliente deve informar a instituição financeira sem demora injustificada.

Existe, no entanto, uma exceção importante. O banco pode não efetuar o reembolso imediato quando tiver motivos razoáveis para suspeitar que foi o próprio cliente a cometer fraude e comunicar essas suspeitas, por escrito, às autoridades judiciárias, nos termos legalmente previstos.

Tudo começou com uma burla de cerca de 700 euros

O processo que levou à decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia teve origem na Polónia, depois de uma mulher ter colocado um artigo à venda numa plataforma digital.

A vítima recebeu uma ligação enviada por um alegado comprador, que a encaminhou para uma página fraudulenta semelhante à do seu banco. Convencida de que estava perante um procedimento legítimo, introduziu os dados de acesso à conta bancária.

Com essas informações, o burlão conseguiu transferir cerca de 700 euros. A mulher comunicou a situação ao banco no dia seguinte, mas a instituição recusou devolver o dinheiro, argumentando que a cliente tinha agido com negligência grosseira ao não proteger os seus dados de segurança.

O caso chegou à justiça polaca, que pediu esclarecimentos ao tribunal europeu. No acórdão de 15 de outubro, o TJUE concluiu que a alegada negligência grosseira não permite, por si só, afastar a obrigação de reembolso imediato de uma operação não autorizada.

Atenção: o banco pode exigir o dinheiro de volta

Apesar desta proteção, o Banco de Portugal esclarece que o reembolso tem natureza provisória. Se a instituição financeira conseguir demonstrar posteriormente que o cliente agiu de forma fraudulenta ou com negligência grosseira, poderá exigir a restituição dos montantes devolvidos.

Cabe ao banco apresentar provas que sustentem essa responsabilidade. Caso o cliente não aceite devolver o dinheiro, a instituição poderá ter de recorrer aos tribunais para resolver o conflito.

O supervisor bancário sublinha ainda que a interpretação do TJUE não representa uma alteração à orientação que já seguia em Portugal. Segundo o Jornal Económico, o Banco de Portugal tem procurado assegurar o cumprimento desta obrigação através da sua atividade de supervisão.

Nem todas as burlas bancárias dão direito a reembolso imediato

Há uma distinção essencial que os consumidores devem conhecer. A decisão europeia aplica-se às operações não autorizadas, ou seja, situações em que o dinheiro é movimentado sem que o titular tenha dado consentimento à operação.

Quando é o próprio cliente a realizar uma transferência, depois de ter sido convencido por um burlão, a situação é diferente. Nestes casos, não existe um direito automático ao reembolso com fundamento neste acórdão, sendo necessário analisar as circunstâncias concretas.

Quem detetar movimentos suspeitos na conta deve contactar imediatamente o banco, comunicar a operação não autorizada e solicitar o respetivo reembolso. É igualmente aconselhável guardar mensagens, comprovativos e outros elementos relacionados com a fraude, bem como apresentar denúncia às autoridades.

O tema ganha relevância perante o aumento das reclamações relacionadas com fraudes bancárias. Segundo dados do Relatório de Supervisão Comportamental de 2025, citados pelo Jornal Económico, o Banco de Portugal recebeu 2.577 reclamações relativas a fraudes em operações de pagamento, mais 45% do que no ano anterior. Estes números incluem diferentes situações de operações alegadamente não autorizadas e não significam que todas tenham resultado em perdas efetivas ou recusas de reembolso.

Leia também: Estão a ligar e não sabe de quem é o número? Nunca dê códigos nem confirme dados sem verificar quem está do outro lado

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