O PAN quer revogar a portaria do Governo que permite mais voos noturnos no aeroporto de Lisboa a partir de terça-feira e até 28 de novembro, e teme que esta medida excecional se torne definitiva.
Numa declaração aos jornalistas na Assembleia da República, a deputada única do PAN anunciou que vai entregar um projeto de lei que visa a “revogação desta portaria do Governo que vem permitir mais uma vez a exceção da exceção relativamente aos voos noturnos”.
O Governo autorizou mais voos noturnos no aeroporto Humberto Delgado a partir de terça-feira e até 28 de novembro, para mudar o sistema de gestão de tráfego aéreo, apesar do parecer negativo dos ambientalistas, segundo portaria hoje publicada.
O limite de voos noturnos é derrogado pela portaria, permitindo a operação de aeronaves no Aeroporto Humberto Delgado entre as 00:00 e as 2:00 e entre as 5:00 e as 6:00, não sendo este movimentos aéreos contabilizados, mas os movimentos aéreos têm limites máximos semanais.
“É incompreensível que o Governo venha agora invocar um caráter excecional assim como venha também dizer que é imperioso que exista esta permissão entre a meia-noite e as duas da manhã e as cinco e as seis da manhã, quando não estamos a falar de voos urgentes, como PAN defende que passe a ser apenas permitido, seja por razões de segurança, de ordem médica ou qualquer outra razão imperiosa que obrigue, por exemplo, a um desvio de rota”, defendeu a porta-voz.
A líder do partido Pessoas-Animais-Natureza apontou que “o caráter excecional dos voos noturnos já deveria ser respeitado, o que não tem vindo a acontecer” e alertou que os voos noturnos “põem em causa a qualidade de vida da população”.
Uma vez que o Parlamento vai entrar no período dedicado à discussão e votação da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, cuja votação final global está agendada para 25 de novembro, a iniciativa do PAN poderá ser votada já depois do período de vigência desta autorização.
“Diz-nos a experiência, infelizmente, que por vezes o caráter excecional tem tendência a tornar-se definitivo. Não seria a primeira vez que tal acontecia, basta olharmos para a letra da lei e para o que devia ser o caráter excecional dos voos noturnos e como, reiteradamente, continuamos a permitir a aterragem de voos para lá da meia-noite”, respondeu Inês Sousa Real quando questionada sobre esta questão.
E apontou que, “se daqui a um mês a mesma [iniciativa] for inútil, tanto melhor”.
“Mas como sabemos que há, de facto, esta tendência do Governo para permitir a realização de voos noturnos, esperamos que a mesma contribua para um debate que chame as demais forças políticas, incluindo os deputados do PS e PSD eleitos pelo distrito de Lisboa. Vamos ver quem é que de facto vai representar ou não os interesses da população”, salientou a porta-voz do PAN.
Entretanto, a assessoria da deputada única indicou que o PAN vai dar entrada também de um projeto de lei que “determina a interdição da realização de voos noturnos em todos os aeroportos e aeródromos nacionais, entre as 00:00 e as 06:00, salvo por motivos de força maior, identificados taxativamente na lei, como sendo emergências humanitárias, transporte aéreo de correio, voos de assistência médica e desvios por questões de segurança”.
O partido vai requerer também a audição no parlamento dos ministros das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, e do Ambiente, Duarte Cordeiro, e também da associação Zero sobre esta portaria e sobre a “reiterada violação dos níveis de ruído decorrente dos voos noturnos em Lisboa”.
