Em reação ao edital do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), publicado no passado dia 22 de dezembro, que estabelece a capacidade de carga para atividades de observação de cetáceos na costa algarvia, os deputados municipais do PAN eleitos em Olhão, Faro e Loulé referem em comunicado que foi dado um importante passo em frente na proteção e preservação da vida marinha e dos seus ecossistemas.
O edital do ICNF indica que no Algarve já foram avistadas 22 espécies de cetáceos, cerca de um quarto de todas as espécies possíveis de encontrar no planeta.
“É sempre com bons olhos que recebemos notícias sobre ações que vêm contribuir para a proteção e preservação das espécies e dos ecossistemas, limitando os impactes negativos da ação humana. É importante que estas ações não passem de boas intenções no papel e que sejam realmente aplicadas e, acima de tudo, fiscalizadas”, refere Ana Poeta, membro da Assembleia Municipal de Loulé.
O documento que entrou em vigor a 23 de dezembro de 2022, refere que o recente incremento da pressão turística no Algarve, em especial sobre as populações de cetáceos, coloca preocupações acrescidas de gestão, tanto do espaço como das próprias populações, face às atividades de observação turística e recreativa de baleias e golfinhos, passando de 13 embarcações licenciadas em 2008, para um total de 124 embarcações em dezembro de 2022, para a mesma área.
Alexandre Pereira, deputado municipal em Olhão, ressalva que este tipo de medidas deve ser também alargado ao Parque Natural da Ria Formosa (PNRF): “A pressão é imensa. É urgente definir uma capacidade de carga também para este sistema lagunar, limitando, controlando e fiscalizando o número de embarcações que navegam e a utilizam como fundeadouro, destruindo e danificando todos estes ecossistemas. A Ria Formosa é atualmente uma das sete maravilhas naturais de Portugal, uma zona húmida com grande diversidade de ecossistemas e elevada biodiversidade, é nosso dever proteger e preservá-la”.
Para Paulo Baptista, membro da Assembleia Municipal de Faro e da Assembleia Intermunicipal da AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve, a definição e implementação de um limite de carga para o PNRF, é fundamental já que as estratégias de desenvolvimento dos municípios que partilham e confrontam com a Ria Formosa assentam em grande parte na exploração dos seus recursos económicos, sem que exista qualquer travão ambiental que evite a sobre-exploração: “ninguém sabe quantos barcos navegam na Ria, qual a poluição gerada pelos mesmos, o nível de ruído aceitável, os danos provocados pelas partículas de tinta dos cascos, o derrame de hidrocarbonetos e as emissões de CO2 derivadas de motores a combustão e qual o impacto das atividades humanas no ecossistema. Isto é grave. Se queremos ser realmente sérios quando dizemos que pretendemos proteger o Parque Natural da Ria Formosa, então precisamos defender em primeiro lugar um estudo sobre a sua capacidade de carga e criar mecanismos que promovam a descarbonização da mobilidade náutica”.
Os eleitos locais do PAN no Algarve reforçam que ao longo dos seus mandatos irão continuar a apresentar medidas que promovam a preservação e regeneração do PNRF.
