Num início de ano em que vários apoios sociais são atualizados, a Prestação Social para a Inclusão, destinada a pessoas com deficiência, vai ter um aumento de 2,8% na componente base e uma subida de 105 euros no valor mensal do complemento de referência, anunciou esta quarta-feira, 21 de janeiro, a secretária de Estado da Segurança Social, Filipa Lima, durante uma audição no Parlamento.
A informação foi avançada na comissão parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, no âmbito da audição da equipa do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Segundo Filipa Lima, a componente base da Prestação Social para a Inclusão será atualizada em linha com o Indexante dos Apoios Sociais, refletindo uma subida de 2,8%.
Atualização da Prestação Social para a Inclusão
De acordo com o Correio da Manhã, a Prestação Social para a Inclusão é uma prestação dirigida a pessoas com deficiência, com regras próprias e diferentes componentes, entre as quais a componente base.
A atualização agora anunciada acompanha a evolução do Indexante dos Apoios Sociais, indicador usado como referência em vários apoios e prestações.
Esta medida foi divulgada durante a audição parlamentar, quando a equipa ministerial estava a ser ouvida pelos deputados.
Complemento sobe para 670 euros por mês
Para além da componente base, a governante destacou o aumento do complemento da Prestação Social para a Inclusão, dirigido a situações de pobreza.
De acordo com Filipa Lima, o complemento “passa para um valor de referência anual de 8.040 euros, o que significa que, em termos mensais, tem um aumento de 105 euros, de 565 [euros] para 670 [euros]”.
A secretária de Estado justificou a atualização com a aprovação, no ano passado, de legislação que equipara este complemento ao valor do Complemento Solidário para Idosos, refere a mesma fonte.
Portaria com efeitos desde janeiro
Durante a audição, Filipa Lima indicou que a portaria que concretiza a atualização está em fase de aprovação.
“Como eu disse, esta portaria está em fase de aprovação, e será naturalmente aplicada com efeitos retroativos a janeiro”, afirmou a governante.
A retroatividade significa que a atualização deverá contar desde o início do ano, quando a portaria produzir efeitos.
RSI com menos beneficiários face a 2024
Na mesma sessão, surgiram perguntas do grupo parlamentar do Chega sobre o Rendimento Social de Inserção, nomeadamente sobre fiscalização, deteção e combate a casos fraudulentos.
Com base em dados de novembro de 2025, Filipa Lima indicou que existem cerca de 165 mil beneficiários, o que representa 6,6% do total de beneficiários de prestações sociais que correspondem à despesa da Segurança Social.
“Em termos de valor, dados até novembro de 2025, tínhamos 314 milhões de euros, que corresponde a 2,3% da despesa em ação social”, adiantou, citada pelo Correio da Manhã.
Combate à fraude e prestação social única em estudo
A secretária de Estado referiu ainda que, tanto em número como em valor, “os dados da execução do ano passado apresentam uma redução relativamente à execução de 2024 por via da redução do número de beneficiários”.
Sobre a eficiência e a fiscalização do RSI, Filipa Lima afirmou que será desenhado um modelo de deteção de risco e prevenção de fraude, aplicável ao RSI e a outras prestações sociais, com o objetivo de detetar eventuais casos de abuso.
“Estamos também a contemplar a inclusão da prestação RSI numa medida mais abrangente que é a prestação social única, (…) que agregará, tanto quanto possível, um conjunto de prestações sociais que nós identificamos” por terem um “conjunto de redundâncias e sobreposições”, disse ainda.
