Conseguir uma casa com renda ajustada ao rendimento é, para muitas famílias, um verdadeiro desafio. Em resposta a esta realidade, a câmara municipal desta grande cidade portuguesa está a apostar em programas de apoio à habitação para quem tem rendimentos intermédios. Um desses programas foi agora prolongado, abrindo uma nova oportunidade a quem ainda não se candidatou.
Candidaturas prolongadas por mais uma semana
O prazo de candidaturas ao programa Renda Acessível foi alargado pela Câmara Municipal de Lisboa até às 15h do dia 16 de maio, permitindo uma semana adicional face à data inicialmente prevista, 9 de maio.
A decisão visa dar mais tempo a quem não conseguiu preparar a documentação ou reunir os requisitos a tempo, adianta a Executive Digest.
Este prolongamento aplica-se ao lote de 101 habitações localizadas em Marvila, com tipologias que vão desde T0 a T4, todas integradas num projeto de habitação com apoio público.
Habitação para rendimentos intermédios
O programa destina-se a apoiar famílias que, tendo rendimentos estáveis, não conseguem aceder ao mercado privado de arrendamento por causa dos preços elevados. São casas financiadas através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do programa 1.º Direito, com valores ajustados à realidade económica dos agregados familiares.
As rendas a pagar nestas habitações não podem ultrapassar os 30% do rendimento líquido da família, sendo ainda aplicável uma redução de 2% por cada dependente, refere a mesma fonte. Isto garante que o esforço financeiro com a habitação se mantém dentro de limites considerados sustentáveis.
Quem pode candidatar-se?
Podem apresentar candidatura cidadãos portugueses ou estrangeiros com residência legal em Portugal, desde que tenham mais de 18 anos e rendimentos dentro dos limites definidos. Em termos práticos, o rendimento anual deve situar-se entre os 10.640 e os 17.220 euros, embora este intervalo possa variar consoante o IRS de 2023 ou 2024 e a composição do agregado familiar.
Há também um teto máximo: o rendimento médio mensal do agregado não pode ultrapassar quatro vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), ou seja, 2.090 euros.
Como funciona a candidatura
As candidaturas para habitação nesta cidade portuguesa podem ser feitas online, através da plataforma digital Habitar Lisboa. Para quem não consegue usar meios digitais, existe também a possibilidade de o fazer presencialmente, mediante marcação prévia, para garantir o apoio necessário ao processo.
Segundo a mesma fonte, o formulário exige documentação atualizada sobre os rendimentos do agregado familiar, comprovativos de residência e de situação fiscal e contributiva, entre outros requisitos.
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Regras claras e critérios de exclusão
Existem, no entanto, critérios de exclusão a ter em conta. Não podem candidatar-se pessoas que já sejam proprietárias ou arrendatárias de imóveis na Área Metropolitana de Lisboa, nem quem tenha dívidas à Autoridade Tributária, à Segurança Social ou à própria câmara.
Também ficam impedidos de participar quem já esteja a usufruir de apoio público à habitação ou tenha sido excluído anteriormente de programas semelhantes por incumprimento das regras.
Habitações adaptadas e sorteio eletrónico
Entre as 101 casas disponíveis na cidade portuguesa, algumas estão adaptadas para pessoas com mobilidade condicionada. Para aceder a estas, é necessário comprovar uma incapacidade permanente superior a 60% e a utilização de meios auxiliares de locomoção, refere a Executive Digest.
As casas serão atribuídas por sorteio informático, que respeita a ordem aleatória das candidaturas e as preferências de tipologia indicadas por cada agregado. Este sistema visa garantir imparcialidade e transparência na distribuição.
Contratos com renovação possível
Os contratos de arrendamento são celebrados com uma duração inicial de dois anos. Após este período, é possível renovar o contrato por mais três anos e, posteriormente, por períodos sucessivos de dois anos, desde que os critérios de elegibilidade se mantenham.
Trata-se, por isso, de uma oportunidade de estabilidade habitacional para quem vive com rendimentos limitados, mas não se enquadra nos apoios sociais mais tradicionais.
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