A avaliação fiscal da casa do ministro da Presidência, António Leitão Amaro, levou a uma redução anual de mais de 1.100 euros no valor de IMI a pagar, resultado da classificação do imóvel como tendo mais de 60 anos. A decisão da Autoridade Tributária (AT) suscitou dúvidas, uma vez que a licença de utilização da moradia foi emitida pela Câmara Municipal de Lisboa apenas em 2024, após uma intervenção profunda no edifício. O próprio governante reconheceu que o imposto pago é “demasiado baixo”.
De acordo com o jornal Correio da Manhã, a Autoridade Tributária aplicou à moradia de Leitão Amaro um coeficiente de vetustez de 0,40, correspondente a imóveis com mais de 60 anos. Esta classificação permitiu reduzir significativamente o IMI anual, levando o ministro a poupar mais de 1.100 euros por ano face ao valor que pagaria se o imóvel fosse considerado novo.
Segundo a mesma fonte, a casa situa-se na freguesia de Belém, em Lisboa, tem uma área bruta de construção de 267,82 metros quadrados e resulta da reabilitação profunda de um edifício com cerca de 65 anos, que foi quase totalmente demolido.
Licença recente e obras profundas
Escreve o jornal que a Câmara Municipal de Lisboa emitiu a licença de utilização do imóvel a 8 de maio de 2024. Já a avaliação fiscal da Autoridade Tributária ocorreu em junho de 2025, tendo sido atribuído ao imóvel um Valor Patrimonial Tributário de 251.070 euros.
Com esta avaliação, o IMI anual pago pelo ministro ficou fixado em cerca de 753 euros. Caso o imóvel tivesse sido considerado novo, com um coeficiente de vetustez de 1, o imposto anual aproximar-se-ia dos 1.900 euros.
Enquadramento legal usado pelo Fisco
Refere a mesma fonte que a Autoridade Tributária baseou a decisão no Código do IMI, que estabelece que o coeficiente de vetustez depende do número de anos decorridos desde a data da licença de utilização, quando exista, ou da conclusão das obras. No entanto, no entendimento da AT, a moradia manteve a idade do edifício original.
A casa terá mantido três das quatro paredes exteriores, incluindo a fachada principal, o que sustentou a classificação como imóvel com mais de 60 anos, apesar da intervenção profunda.
Reconhecimento do ministro e pedido de reavaliação
O Correio da Manhã escreve que Leitão Amaro reconheceu que o valor do IMI é baixo. “Eu reclamei da avaliação da AT e pedi uma reavaliação na qual comuniquei à AT que entendia que o valor apurado era demasiado baixo”, afirmou o ministro.
O governante garantiu ainda que declarou todos os dados do imóvel “integralmente” e que, no seu entender, a Autoridade Tributária dispõe de toda a informação necessária para tomar uma decisão correta.
Questões por esclarecer e benefícios fiscais
Acrescenta a publicação que a AT não respondeu a pedidos de esclarecimento sobre a atribuição do coeficiente de 0,40. Em duas ocasiões, questionada através do Ministério das Finanças, a Autoridade Tributária não explicou os critérios concretos usados neste caso.
Refere o jornal que, apesar de a reabilitação tornar o imóvel elegível para benefícios fiscais, como isenção de IMI ou devolução de IMT, Leitão Amaro não solicitou esses apoios. Ainda assim, pagou cerca de 48.000 euros de IMT na aquisição do imóvel.
