A maioria dos portadores de deficiência não está a receber a Prestação Social para a Inclusão (PSI). A Associação Portuguesa de Deficientes (APD) diz que existem demasiadas condições, como ter emprego a tempo inteiro, que impedem o acesso à prestação.
A Prestação Social para a Inclusão (PSI) foi criada em 2017 para 1,7 milhões de pessoas com alguma incapacidade. Contudo, e de acordo com os dados que o Jornal de Notícias teve acesso este apoio chega a 127 mil portugueses, ou seja, a apenas 7,5%.
Quem tem mais de 80% de incapacidade recebe a PSI, mas entre os 60 e 79% de incapacidade só recebe quem não tem trabalho ou quem tenha um rendimento inferior a 660 euros. Já os portadores incapacidade inferior a 60% está excluído desta prestação. Estas condições também deixam de fora os beneficiários da pensão social de invalidez ou complemento solidário para idosos nem acumula com a bonificação do abono de família para crianças e jovens deficientes ou subsídio de assistência a terceiras pessoas.
A APD diz que a lei foi desvirtuada e que a componente base da prestação não devia estar sujeita à condição dos rendimentos.
No ano passado, o Ministério da Segurança Social criou um grupo de trabalho para facilitar o acesso à Prestação Social para a Inclusão mas o que mudou foi o o facto da PSI poder ser requerida através da plataforma da segurança social direta.
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