Três menores, todos com 16 anos, foram alvo de processos-crime por alegadamente utilizarem documentos de identificação falsificados para comprar bebidas alcoólicas no interior do recinto do Rock in Rio Lisboa 2026, numa operação de fiscalização realizada pela ASAE. O caso ocorreu durante o evento musical e levou também à abertura de um processo de contraordenação a um operador económico por venda de álcool a menores.
De acordo com a agência de notícias Lusa, a intervenção da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) foi realizada pela Unidade Regional do Sul no passado fim de semana, no âmbito de ações de verificação do cumprimento das normas legais aplicáveis, com especial enfoque na proteção da saúde pública.
Fiscalização no recinto do festival
A operação de fiscalização incidiu sobre o controlo de acesso e consumo de bebidas alcoólicas no recinto do festival, onde foram detetadas situações consideradas irregulares pelas autoridades. Segundo a mesma fonte, os três processos-crime resultam do uso de documentos de identificação manipulados digitalmente, com o objetivo de contornar as restrições legais de venda de álcool a menores de idade.
A ASAE recorda que, na legislação portuguesa, os menores com idade igual ou superior a 16 anos podem ser responsabilizados criminalmente pelos seus atos, ainda que exista um regime especial associado à idade. A autoridade sublinha ainda que os documentos utilizados terão sido alterados através de manipulação digital, o que terá permitido aos jovens aceder a bebidas alcoólicas no interior do recinto.
Venda de álcool também sob investigação
Para além dos processos-crime relacionados com os menores, foi igualmente instaurado um processo de contraordenação a um operador económico por alegada venda de bebidas alcoólicas a menores. A ASAE acrescenta que estas situações são enquadradas como infrações às normas em vigor, especialmente no contexto de eventos de grande dimensão, onde o controlo de idade assume particular relevância.
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