A campanha de IRS começa hoje e, como acontece todos os anos, milhões de contribuintes vão ter de cumprir uma obrigação que, embora rotineira, continua a levantar dúvidas e a esconder alguns detalhes importantes.
Com três meses pela frente, muitos optam por tratar do assunto o mais cedo possível, enquanto outros preferem esperar, seja por cautela ou por falta de tempo, num processo que pode ter impacto direto nas finanças pessoais.
Antes de avançar, há vários aspetos que importa ter em conta, desde a forma como a declaração é entregue até ao momento em que o eventual reembolso chega à conta.
O que muda a partir desta quarta-feira
A partir de 1 de abril, passa a ser possível submeter a declaração de IRS relativa aos rendimentos de 2025, através do Portal das Finanças, num prazo que se estende até 30 de junho e que é igual para todos os contribuintes, independentemente do tipo de rendimento.
A entrega da declaração corresponde ao momento em que são comunicados à Autoridade Tributária e Aduaneira todos os rendimentos obtidos ao longo do ano anterior, incluindo salários, pensões, rendimentos de capital ou de arrendamento, sendo depois com base nesse conjunto que é feito o cálculo do imposto.
Do acerto final podem resultar três cenários distintos, já que o contribuinte pode receber um reembolso, ter imposto adicional a pagar ou não ter qualquer valor a regularizar.
Como funciona a entrega e o cálculo do imposto
A submissão é feita exclusivamente online, sendo que o sistema apresenta uma declaração pré-preenchida com base nos dados comunicados por entidades terceiras, como empregadores, bancos, seguradoras ou instituições de ensino, o que simplifica o processo.
Ainda assim, e apesar desta automatização, é essencial verificar todos os dados antes de submeter, uma vez que eventuais erros podem influenciar o resultado final.
O cálculo do IRS tem em conta a totalidade dos rendimentos obtidos entre 1 de janeiro e 31 de dezembro, aplicando depois as taxas correspondentes aos escalões e deduzindo despesas elegíveis, como saúde, educação ou habitação, bem como os valores já pagos através de retenções na fonte.
IRS Automático chega a mais contribuintes
Este ano, o IRS Automático deverá abranger mais contribuintes, facilitando a entrega para quem tem situações fiscais mais simples, como trabalhadores por conta de outrem, pensionistas ou alguns trabalhadores independentes.
Segundo a mesma fonte, o sistema apresenta uma declaração provisória já preenchida, sendo suficiente confirmá-la para que passe a definitiva, embora continue a ser recomendável validar cuidadosamente toda a informação antes de concluir o processo.
Caso o contribuinte não confirme nem submeta qualquer declaração até ao final do prazo, a proposta apresentada pode converter-se automaticamente em declaração entregue, sendo ainda possível proceder a correções posteriores dentro dos prazos legais.
Quando chega o reembolso
Uma das principais dúvidas prende-se com os prazos de reembolso, que variam consoante a forma de entrega da declaração.
Em declarações à Lusa, a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, referiu que os contribuintes abrangidos pelo IRS Automático poderão receber o reembolso em menos de duas semanas, enquanto quem opta pela via tradicional deverá aguardar entre três semanas e três semanas e meia.
“A expectativa é a de que os prazos médios de reembolso sejam próximos ou similares aos do ano passado”, afirmou.
Datas que deve ter em atenção
Embora o prazo de entrega se prolongue até 30 de junho, a Autoridade Tributária tem até 31 de julho para concluir a liquidação das declarações.
Caso do acerto final resulte imposto a pagar, o contribuinte dispõe até 31 de agosto para efetuar o pagamento.
Um processo simples, mas onde os detalhes contam
Apesar de ser um procedimento anual e já familiar para muitos contribuintes, a entrega do IRS continua a exigir atenção, uma vez que pequenos erros ou distrações podem ter impacto direto no resultado final.
Confirmar todos os dados, perceber as opções disponíveis e respeitar os prazos definidos são passos essenciais para evitar surpresas e garantir que tudo decorre sem complicações.
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