A possibilidade de permitir o acesso à reforma aos 65 anos voltou a ser discutida no Parlamento, mas a proposta acabou rejeitada. Segundo o ECO, a iniciativa do Chega previa o acesso à pensão de velhice aos 65 anos ou com 40 anos de carreira contributiva, uma matéria que tinha estado no centro das negociações com o Governo no âmbito da reforma laboral.
O debate, agendado pelo Chega, juntou várias propostas sobre pensões, reforma antecipada, subvenções vitalícias e benefícios fiscais para emigrantes regressados. No caso da idade da reforma, o projeto do partido liderado por André Ventura foi chumbado com votos contra de PSD, PS, Iniciativa Liberal e CDS-PP, enquanto Livre e PCP se abstiveram.
Reforma aos 65 anos ficou pelo caminho
Além da proposta do Chega, também foram rejeitadas iniciativas do PCP e do Bloco de Esquerda que defendiam a antecipação da idade da reforma. Estes partidos pretendiam ainda garantir o acesso à reforma antecipada para trabalhadores por turnos e eliminar o fator de sustentabilidade, mecanismo que pode reduzir o valor da pensão em situações de saída antecipada do mercado de trabalho.
O Livre também viu chumbado um projeto de lei que propunha eliminar o fator de sustentabilidade para trabalhadores com 45 ou mais anos de descontos, bem como alargar as condições de acesso à reforma antecipada sem penalização. Pelo caminho ficaram ainda duas recomendações, da Iniciativa Liberal e do PAN, sobre a reforma do sistema público de pensões e a revisão do regime aplicável ao limite máximo das pensões de velhice.
No mesmo debate, o Parlamento rejeitou um projeto do Chega que pretendia acabar progressivamente com o pagamento das subvenções vitalícias a antigos titulares de cargos políticos. A proposta foi chumbada com votos contra de PSD, PS, Livre e PCP, abstenções de PAN e JPP e votos favoráveis de Chega, Iniciativa Liberal, CDS-PP e Bloco de Esquerda.
Também foram rejeitadas propostas do PCP e do Bloco sobre as subvenções vitalícias. Os comunistas defendiam limitar a acumulação destas prestações e eliminar regimes especiais de aposentação de titulares de cargos políticos e equiparados. Já o Bloco propunha a criação de uma contribuição extraordinária sobre estas subvenções, com receita destinada à Segurança Social.
Outro tema em discussão foi o apoio ao regresso de emigrantes. Neste ponto, a única iniciativa aprovada foi uma resolução do PAN que recomenda ao Governo a criação de um “Programa Regressar 2.0”, com medidas como a renovação do atual apoio fiscal, o estudo de compatibilidade com o IRS Jovem e incentivos às empresas que contratem trabalhadores abrangidos pelo programa.
Dois projetos de lei sobre benefícios fiscais para emigrantes regressados, apresentados pelo Chega e pelo PS, baixaram à especialidade sem votação. O Chega propõe uma isenção de 50% dos rendimentos em IRS para emigrantes portugueses que regressem e passem a residir em Portugal. Já o PS quer criar um regime fiscal de apoio ao regresso de pensionistas emigrantes.
No final, as principais propostas sobre a descida da idade da reforma e o fim das subvenções vitalícias ficaram pelo caminho. A discussão poderá continuar no plano político, mas, para já, não haverá alteração às regras de acesso à reforma por via destas iniciativas parlamentares.
