A Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) aprovou esta quarta-feira, com uma esmagadora maioria de 143 votos, uma resolução que condena a anexação de territórios ucranianos pela Rússia, reforçando o isolamento de Moscovo na panorama internacional.
O projeto de resolução, elaborado pela União Europeia e copatrocinado por dezenas de países de vários continentes, obteve 143 votos a favor, cinco contra e 35 abstenções dos 193 Estados-membros da ONU.
Das quatro resoluções aprovadas pela Organização desde que as tropas russas invadiram o país vizinho, em 24 de fevereiro, esta foi a que conseguiu reunir o maior apoio da Assembleia Geral à Ucrânia e contra Moscovo.
Votaram contra este texto a Rússia, Bielorrússia, Síria, Coreia do Norte e Nicarágua, e entre os países que se abstiveram estão Moçambique, China, África do Sul, Guiné Conacri, Índia ou Cuba.
Portugal, Angola, Guiné-Bissau, Cabo Verde, Brasil e Timor-Leste votaram a favor e os votos da Guiné Equatorial e de São Tomé e Príncipe não foram registados, segundo o placar da votação apresentado na Assembleia Geral. No total, 10 países não registaram os seus votos.
“A ONU não tolerará tentativas de anexação pela força. (…) A única maneira de trazer a paz é parar com essa agressão, exigir responsabilidade, permanecer juntos com convicção, mostrar o que não vamos tolerar”, disse a embaixadora norte-americana junto à ONU, Linda Thomas Greenfield, minutos antes da votação.
“Os factos são claros: um Estado-membro da ONU — com assento permanente no Conselho de Segurança [Rússia] — tentou anexar um território do seu vizinho à força. Este Estado-membro da ONU não apenas colocou o seu vizinho na mira, mas também colocou na mira o princípio central desta instituição: um país não pode tomar o território de outro à força”, frisou.
A diplomata norte-americana apelou ainda a que os Estados-membros se colocassem no lugar da Ucrânia e imaginassem uma possível tentativa de anexação dos seus territórios.
“Hoje é a Rússia a invadir a Ucrânia. Mas amanhã pode ser outra nação cujo território seja violado. Poderia ser você. Você poderia ser o próximo. O que você esperaria desta câmara? A nossa mensagem é alta e clara: não importa se você, como nação, é grande ou pequeno, rico ou pobre, velho ou novo. Se você é um Estado-membro da ONU, as suas fronteiras são suas e estão protegidas pelo direito internacional. Eles não podem ser redesenhados por ninguém à força”, reforçou Greenfield.
A reação da Rússia
Já o embaixador russo na ONU, Vasily Nebenzya, insistiu que o seu país está a atuar na Ucrânia em defesa de uma população e que os referendos, e consequente anexação, tiveram o apoio da população local. Nebenzya descreveu a resolução como um instrumento “politizado e abertamente provocativo” e garantiu que é uma mensagem de confronto que “pode destruir todos os esforços a favor de uma solução diplomática para a crise”.
“Não tem nada a ver com a proteção do direito internacional e os princípios da Carta das Nações Unidas. Ao apresentar este projeto, os países ocidentais estão a perseguir os seus próprios objetivos geopolíticos e mais uma vez tentando usar os membros da Assembleia-Geral”, alegou o russo.
O que diz a resolução?
Além de exigir que a Rússia reverta a anexação de Donetsk, Lugansk, Kherson e Zaporijia, a resolução declara que as ações de Moscovo violam a soberania e a integridade territorial da Ucrânia e são inconsistentes com os princípios da Carta da ONU.
A resolução condena claramente os “chamados referendos ilegais” da Rússia e a “tentativa de anexação ilegal” e diz que são inválidos sob o direito internacional.
O texto também inclui linguagem de apoio à redução do conflito e promove a resolução do mesmo através de “diálogo político, negociação, mediação e outros meios pacíficos”, com respeito às fronteiras internacionalmente reconhecidas da Ucrânia e de acordo com os princípios da Carta das Nações Unidas.
Rússia queria que votação fosse secreta
A Rússia pretendia que a votação fosse secreta, esperando obter um maior apoio por parte de alguns dos 193 Estados-membros se os votos não fossem públicos. Contudo, a Assembleia Geral decidiu que a votação será feita de forma pública.
Os 193 Estados-membros da ONU iniciaram o debate sobre esta questão na segunda-feira e, após uma pausa na terça-feira, retomaram hoje as discussões e concluíram a votação com amplo apoio a Kiev. Nos últimos dias, a União Europeia e os Estados Unidos tentaram angariar o máximo de apoio possível para o projeto de resolução, enquanto a Síria, aliada da Rússia, criticou o isolamento de Moscovo.
As negociações concentraram-se, sobretudo, nos países do chamado “sul global” e, especificamente, nos Estados africanos, asiáticos e latino-americanos que não se têm posicionado de forma clara sobre a guerra.
A votação de hoje surge na sequência de um veto imposto pela Rússia numa resolução que foi a votos no passado dia 30 de setembro, no Conselho de Segurança da ONU, e que condenava os referendos organizados no leste e sul da Ucrânia, e a sua consequente anexação pela Federação Russa.
Na Assembleia Geral, nenhum país tem poder de veto, mas as resoluções do órgão têm menos peso do que as do Conselho de Segurança.
Em 2014, quando a Assembleia Geral da ONU condenou a anexação russa da Crimeia, a resolução foi apoiada por 100 países, enquanto 11 votaram contra e 58 se abstiveram.
