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Homem a segurar a carteira vazia.
Homem a segurar a carteira vazia. Crédito: Freepik
Economia, Nacional

Salários e subsídios da Função Pública: saiba o que vai mudar até 2029 e se pode sair prejudicado

Governo e sindicatos da Função Pública assinam acordo até 2029 com mudanças salariais e revisão de subsídios

13:00 21 Janeiro, 2026 19:33 22 Janeiro, 2026
Tiago AlcobiaTiago AlcobiaContent Creator
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O Governo assina hoje, quarta-feira, com os sindicatos da função pública um novo acordo plurianual que estabelece os aumentos salariais e revisões de subsídios até 2029, numa cerimónia na residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa. A assinatura envolve a Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), segundo a agência de notícias Lusa.

Salários e subsídios em revisão

O Acordo Plurianual 2026-2029 de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública prolonga o atual modelo em vigor e estabelece uma atualização de 2,3% nos salários, com um mínimo de 60,52 euros por mês.

Na prática, isso eleva a base remuneratória da Administração Pública de 878,41 euros para 934,99 euros em 2026. Para os anos de 2027 e 2028, mantém-se o aumento percentual de 2,3% e o mesmo valor mínimo de acréscimo.

No capítulo dos subsídios, o Governo propõe um incremento gradual de 10% no valor do subsídio de refeição até 2029, com uma subida de 15 cêntimos por dia em cada ano.

A presidente do STE, Rosa Sousa, adiantou que existe ainda a promessa de rever este subsídio caso a inflação suba de forma significativa.

Além dos salários e subsídios, o acordo abrange outras medidas de valorização profissional, incluindo a revisão do estatuto remuneratório de dirigentes, a atualização de carreiras, a revisão do SIADAP e a revisitação das carreiras gerais, bem como alterações no regime de ajudas de custo e transporte, conforme comunicado do Ministério das Finanças de 17 de dezembro.

Negociações com os sindicatos

As negociações envolveram três federações sindicais da Administração Pública, cada uma com posições distintas. A Fesap, ligada à UGT, defendia que a remuneração base subisse para 973,41 euros em 2026, com uma atualização mínima de 95 euros e um subsídio de refeição fixado em 10 euros diários, isento de impostos.

Por sua vez, a Frente Sindical, liderada pelo STE, reivindicava um aumento de 6,4% para todos os funcionários públicos em 2026, juntamente com a atualização do subsídio de refeição para o mesmo valor.

Apesar das diferenças nas propostas, a presidente do STE considerou que existiam condições para alcançar um acordo, aguardando apenas a versão final do Governo.

A concretização do novo Acordo Plurianual visa dar estabilidade e previsibilidade aos salários da função pública durante a atual legislatura, cobrindo o período até 2029.

De acordo com a Lusa, este novo acordo representa uma valorização moderada face às propostas iniciais dos sindicatos, mantendo a trajectória de aumentos anuais e ajustamentos de subsídios que têm caracterizado os últimos anos na administração pública portuguesa.

Leia também: Vem aí um novo feriado? Parlamento aprova criação do Dia Nacional do Calceteiro e da Calçada Portuguesa e será celebrado nesta data

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