O Governo assina hoje, quarta-feira, com os sindicatos da função pública um novo acordo plurianual que estabelece os aumentos salariais e revisões de subsídios até 2029, numa cerimónia na residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa. A assinatura envolve a Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), segundo a agência de notícias Lusa.
Salários e subsídios em revisão
O Acordo Plurianual 2026-2029 de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública prolonga o atual modelo em vigor e estabelece uma atualização de 2,3% nos salários, com um mínimo de 60,52 euros por mês.
Na prática, isso eleva a base remuneratória da Administração Pública de 878,41 euros para 934,99 euros em 2026. Para os anos de 2027 e 2028, mantém-se o aumento percentual de 2,3% e o mesmo valor mínimo de acréscimo.
No capítulo dos subsídios, o Governo propõe um incremento gradual de 10% no valor do subsídio de refeição até 2029, com uma subida de 15 cêntimos por dia em cada ano.
A presidente do STE, Rosa Sousa, adiantou que existe ainda a promessa de rever este subsídio caso a inflação suba de forma significativa.
Além dos salários e subsídios, o acordo abrange outras medidas de valorização profissional, incluindo a revisão do estatuto remuneratório de dirigentes, a atualização de carreiras, a revisão do SIADAP e a revisitação das carreiras gerais, bem como alterações no regime de ajudas de custo e transporte, conforme comunicado do Ministério das Finanças de 17 de dezembro.
Negociações com os sindicatos
As negociações envolveram três federações sindicais da Administração Pública, cada uma com posições distintas. A Fesap, ligada à UGT, defendia que a remuneração base subisse para 973,41 euros em 2026, com uma atualização mínima de 95 euros e um subsídio de refeição fixado em 10 euros diários, isento de impostos.
Por sua vez, a Frente Sindical, liderada pelo STE, reivindicava um aumento de 6,4% para todos os funcionários públicos em 2026, juntamente com a atualização do subsídio de refeição para o mesmo valor.
Apesar das diferenças nas propostas, a presidente do STE considerou que existiam condições para alcançar um acordo, aguardando apenas a versão final do Governo.
A concretização do novo Acordo Plurianual visa dar estabilidade e previsibilidade aos salários da função pública durante a atual legislatura, cobrindo o período até 2029.
De acordo com a Lusa, este novo acordo representa uma valorização moderada face às propostas iniciais dos sindicatos, mantendo a trajectória de aumentos anuais e ajustamentos de subsídios que têm caracterizado os últimos anos na administração pública portuguesa.
