Mais de 300 representantes da Administração Pública, autarquias, ordens profissionais, meio académico e outros setores ligados ao urbanismo e ao ordenamento do território participaram na conferência “O ‘Simplex’ Urbanístico de 2026″, realizada no Grande Auditório da Universidade do Algarve, em Faro.
Promovida pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR Algarve), a iniciativa decorreu no dia 17 de julho e centrou-se na análise das alterações mais recentes ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação e dos respetivos impactos na tramitação dos procedimentos urbanísticos.
A conferência foi organizada em parceria com o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, a Universidade do Algarve, a AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve e as secções regionais das ordens dos Advogados, dos Arquitetos e dos Engenheiros. O encontro contou com financiamento do Programa Regional Algarve 2030.
Entidades públicas e ordens profissionais participaram na abertura
A sessão de abertura contou com intervenções do vice-reitor da Universidade do Algarve, Eduardo Esteves, do presidente da CCDR Algarve, José Apolinário, e do presidente da AMAL, António Pina.
Participaram igualmente os representantes das ordens profissionais Afonso Café, Mónica Rosa e António Mortal, bem como o presidente do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, João Tiago Silveira.
Ao longo do dia, os participantes analisaram a revisão do regime jurídico, o controlo prévio das operações urbanísticas, o pedido de informação prévia, a tramitação procedimental e a tomada de decisão nos diferentes processos.
Quatro mesas analisaram aplicação do novo regime jurídico
As quatro mesas temáticas reuniram especialistas das áreas do direito, magistratura, Administração Pública e ordenamento do território, permitindo abordar as mudanças legislativas a partir de diferentes perspetivas técnicas e institucionais.
A sessão de encerramento esteve a cargo dos vice-presidentes da CCDR Algarve Teresa Correia e Jorge Botelho, que, segundo a entidade, destacaram a importância da cooperação institucional e da partilha de conhecimento para uma aplicação mais eficaz do novo regime jurídico.
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