O pagamento das portagens em Portugal é obrigatório e, quando esquecido, transforma-se rapidamente numa fonte de encargos adicionais. Sem dispositivo eletrónico instalado no veículo, o condutor deve regularizar manualmente a dívida. Com a eliminação das ex-SCUTS, o único erro que pode fazer com que fique com portagens em dívida é o passar numa faixa reservada a veículos com Via Verde sem ter aderido ao programa. Nesse caso, se não proceder ao pagamento da portagem manualmente dentro dos prazos definidos, o valor inicial pode duplicar devido às coimas e taxas associadas.
De acordo com o banco Santander, os utilizadores têm diferentes formas de consultar e liquidar os montantes em falta, dependendo do tempo decorrido desde a passagem no pórtico. Estas ferramentas digitais e presenciais permitem evitar consequências mais graves, que incluem notificações, contraordenações e até processos de execução fiscal.
Como consultar portagens em dívida
Uma das opções mais utilizadas é o portal dos CTT. Segundo a mesma fonte, este método está disponível até 15 dias após a passagem e requer a matrícula do veículo, o número de telefone e o NIF. Após o registo, o condutor recebe uma mensagem SMS com as referências para pagamento.
Escreve o banco que, quando já passaram mais de 15 dias, a consulta deve ser feita no Portal de Pagamento de Portagens. A pesquisa é realizada através da matrícula, do intervalo de datas e de um contacto telefónico. Se existirem dívidas, são enviadas as referências por SMS. Este portal abrange concessionárias, como Brisa, Lusoponte ou Infraestruturas de Portugal, mas exclui outras, como Ascendi e Via Livre, que exigem plataformas próprias.
Prazos e custos adicionais
Acrescenta a publicação que a consulta neste portal só disponibiliza valores 30 dias após a passagem. A partir daí, o pagamento pode ser feito por Multibanco, Payshop ou presencialmente nos CTT. Em todos os casos, o valor da portagem é acrescido de uma taxa administrativa de cerca de 2,21 euros.
Refere a mesma fonte que existe ainda a possibilidade de obter referências por SMS. Basta enviar uma mensagem com o formato “CTTMB [matrícula] [NIF]” para o número 68881, recebendo de volta os dados necessários para regularizar a dívida.
O que acontece se não pagar
Se o condutor não liquidar os valores dentro do prazo, a concessionária envia uma notificação, que agora chega com 30 dias úteis para regularização. Caso a dívida persista, inicia-se um processo de contraordenação. Explica o Santander que, nestes casos, o valor da coima é calculado em múltiplos da portagem em falta.
Conforme a mesma fonte, desde julho de 2024 vigora a Lei n.º 27/2023, que fixou a coima mínima em cinco vezes o valor da portagem (com limite mínimo de 25 euros) e a coima máxima no dobro desse montante (até 50 euros). A legislação prevê ainda o regime de concurso de infrações, que agrupa todas as dívidas do mesmo mês, veículo e local numa única contraordenação.
Se, mesmo após o processo de contraordenação, a dívida continuar por liquidar, o caso segue para a Autoridade Tributária. A partir desse momento, dá-se início a um processo de execução fiscal que pode acumular vários valores, gerando encargos de maior dimensão.
De acordo com o Santander, este regime, apesar de mitigar as multas múltiplas em casos repetidos, não elimina os custos adicionais. Assim, pagar atempadamente é a única forma de evitar que uma viagem de alguns euros se converta numa despesa significativa.
