A consulta pública ao Estudo de Impacte Ambiental (EIA) da Estação de Dessalinização de Água do Mar do Algarve (EDAMA), promovida pela Águas do Algarve e apoiada pelo Programa de Recuperação e Resiliência com 237 milhões de euros, levanta preocupações à Associação Sistema Terrestre Sustentável, Zero, e à Associação Almargem. Ambas expressaram “grandes reservas relativamente ao real contributo do projeto para alcançar aqueles que são os seus grandes objetivos”.
A consulta pública encerrou em 19 de dezembro de 2023, e as associações ambientalistas destacam lacunas nos documentos apresentados. Segundo a ZERO e a Almargem, a análise não justifica adequadamente a necessidade do projeto, deixando de fora elementos cruciais, como uma análise detalhada das necessidades hídricas para abastecimento público, a caracterização das fontes existentes e uma avaliação dos impactos socioeconómicos.
Segundo o ambiente magazine, um dos pontos levantados pelas associações é a falta de consideração sobre as perdas de água no sistema de abastecimento do Algarve. O relatório da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (RASARP 2022) aponta que, em média, cerca de 30% da água não é faturada, com algumas entidades ultrapassando os 50%.
O Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve indica perdas reais nas redes de distribuição superiores a 13 milhões de metros cúbicos, o que questiona a necessidade da dessalinização se não houver esforços significativos para melhorar a eficiência das redes existentes.
A estratégia de investimento RE-C09-i01, integrada no Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve, inclui a promoção da dessalinização, mas as associações questionam se o investimento de cerca de 44 milhões de euros na redução de perdas de água não seria suficiente para alcançar os objetivos sem a necessidade adicional da dessalinização.
Além disso, as associações alertam para a falta de análise dos impactos dos custos de produção da água dessalinizada na estação de dessalinização nas tarifas dos consumidores finais. Considerando que a água dessalinizada pode ter custos até dez vezes superiores aos da água tradicional, há receios de que isso resulte em aumentos significativos nas tarifas, impactando negativamente os consumidores e entidades gestoras dos serviços de abastecimento na região.
Outro ponto destacado é a afetação de habitats protegidos, incluindo áreas de Rede Natura 2000. As associações questionam a análise da conformidade com as Diretivas Aves e Habitats, que incide apenas na afetação de áreas de Rede Natura 2000, sem considerar adequadamente a afetação de habitats prioritários, como subestepes de gramíneas e habitats dunares.
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