O empreendimento residencial de luxo The Waterfront, previsto para o Parque Ribeirinho de Faro, está a ser contestado pela CÍVIS – Associação para o Aprofundamento da Cidadania, que solicitou esclarecimentos à Câmara Municipal sobre os fundamentos legais da sua aprovação e a possibilidade de anulação do projeto. A associação manifesta preocupação com os possíveis impactos ambientais e com a ocupação de uma área que considera importante para o usufruto público da Ria Formosa.
Segundo a CÍVIS, o empreendimento foi aprovado há mais de 36 anos e prevê moradias cujo preço começa perto dos quatro milhões de euros. Perante esta situação, a associação solicitou à autarquia a fundamentação jurídica que sustenta a alegada impossibilidade de anular o projeto, bem como informações sobre o eventual valor de uma indemnização que pudesse resultar dessa decisão.
No pedido dirigido ao executivo municipal, a CÍVIS solicitou igualmente acesso à cópia integral do processo, procurando obter informação detalhada sobre os procedimentos e as condições que permitem a concretização do empreendimento.
Associação alerta para pressão sobre a Ria Formosa e aumento dos preços da habitação
A CÍVIS manifesta-se contra a construção do empreendimento, justificando a sua posição com a preocupação “pela pressão que este exercerá sobre o Parque Natural da Ria Formosa”, bem como pelos possíveis efeitos nos preços da habitação e pela ocupação de terrenos que considera importantes para a população.
A associação critica também o desenvolvimento de projetos imobiliários de luxo numa cidade onde, segundo sustenta, persistem dificuldades no acesso à habitação e uma insuficiência de respostas habitacionais de caráter social.
Na sua posição, a CÍVIS associa o crescimento deste tipo de empreendimentos ao agravamento das desigualdades sociais, apontando a especulação imobiliária como um dos fatores que dificultam o acesso a uma habitação condigna.
A estrutura considera que o Algarve apresenta profundas assimetrias socioeconómicas e defende que as políticas de desenvolvimento urbano devem ter em consideração as necessidades habitacionais da população.
Neste contexto, a associação afirma que “a prossecução de projetos imobiliários com estas características é muito grave”, tendo em conta as dificuldades de acesso à habitação e a carência de respostas sociais que identifica em Faro.
CÍVIS critica possível perda de espaços públicos junto à Ria Formosa
Outro dos argumentos apresentados pela CÍVIS prende-se com a utilização de terrenos que, no entender da associação, deveriam permanecer disponíveis para atividades de lazer e contacto com a natureza.
A organização considera que a concretização do The Waterfront, em conjunto com outros empreendimentos já concluídos na freguesia de Montenegro, poderá contribuir para “uma extensa ocupação privada do espaço envolvente da Ria, retirando aos farenses a fruição da sua maior riqueza natural”.
A associação defende que o Parque Ribeirinho deve privilegiar a criação de espaços públicos acessíveis à população, permitindo atividades de lazer e convívio num ambiente de proximidade à Ria Formosa.
“A cidade de Faro carece dramaticamente de espaços de lazer que permitam o contacto com a Natureza”, sustenta a CÍVIS, que aponta a insuficiência de zonas verdes, equipamentos destinados às crianças e espaços permeáveis no meio urbano.
Para a associação, a área prevista para o empreendimento poderia ser utilizada para criar condições de lazer e bem-estar, em alternativa à construção residencial de luxo.
Nesse sentido, a CÍVIS considera que “o espaço que agora se pretende ocupar com construção residencial de luxo, no interior do Parque Ribeirinho, deveria antes ser destinado ao bem-estar de todos”.
Ao solicitar esclarecimentos à Câmara Municipal de Faro, a associação pretende conhecer os fundamentos que sustentam a continuidade do projeto e as eventuais consequências jurídicas e financeiras da sua anulação, mantendo a oposição à construção residencial de luxo naquela localização.
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