O Estado português foi condenado a indemnizar José Sócrates em 15.000 euros por violação do segredo de justiça no âmbito da Operação Marquês, numa decisão que marca um novo capítulo judicial num dos processos mais mediáticos da última década. O Ministério Público já anunciou que vai recorrer da sentença.
De acordo com a agência de notícias Lusa, a decisão partiu do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa e reconhece que houve falhas na preservação do segredo de justiça durante a fase de investigação, causando danos ao antigo primeiro-ministro.
Decisão com peso simbólico
Embora o valor fixado esteja longe dos 205.000 euros inicialmente pedidos por Sócrates na ação interposta em 2017, a decisão tem um peso político e jurídico que ultrapassa o montante financeiro.
O antigo chefe de Governo reagiu rapidamente, classificando a sentença como “histórica”. Na nota divulgada, sublinhou que “pela primeira vez, o Estado é condenado por crimes de violações do segredo de justiça que são da sua direta responsabilidade” e acrescentou: “É um começo”.
O que diz o tribunal
Segundo a mesma fonte, o tribunal considerou provado que informações protegidas por segredo foram divulgadas por entidades ligadas ao processo, comprometendo garantias fundamentais de defesa.
Entre os episódios destacados está a divulgação da operação de detenção de Sócrates no aeroporto de Lisboa, em novembro de 2014, ainda numa fase inicial do inquérito. Escreve a agência noticiosa que o acórdão refere que “alguém de entre os participantes processuais” terá passado essa informação para o exterior.
Mais do que uma fuga de informação
A sentença vai além desse momento concreto. O tribunal entende que outras diligências de investigação também ficaram expostas publicamente de forma indevida, envolvendo Ministério Público, juiz de instrução e órgãos de polícia criminal.
Para os juízes, essas violações representaram uma limitação clara das garantias de defesa. Conforme a mesma fonte, o acórdão considera que houve um impacto direto no princípio constitucional da presunção de inocência e no direito a um processo equitativo.
Sócrates fala em “vitória judicial”
José Sócrates interpretou a decisão como um marco no processo que se arrasta há mais de 13 anos. “Treze anos depois de iniciada a Operação Marquês temos agora a primeira condenação em primeira instância, a do Estado”, escreveu.
Numa das passagens mais destacadas da sua reação, o antigo governante cita o próprio acórdão para sustentar que houve uma afronta ao seu “bom nome, honra e reputação pública enquanto antigo chefe de Governo português”.
O papel do Ministério Público
Apesar da condenação, o Ministério Público não aceita a decisão e confirmou que vai recorrer. A Procuradoria-Geral da República comunicou à Lusa que irá avançar para instâncias superiores para contestar a sentença.
Este recurso significa que o processo está longe de terminar. A indemnização agora atribuída pode ainda ser alterada ou até revertida, dependendo da avaliação judicial nas próximas fases.
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