O Orçamento do Estado para 2024 trouxe consigo mudanças significativas nos valores diários das ajudas de custo e nas compensações atribuídas por quilómetro em viatura própria para deslocações relacionadas com o trabalho. Estas atualizações aplicam-se tanto a deslocações em território nacional como no estrangeiro, afetando diretamente os trabalhadores em geral da Função Pública, bem como os administradores, gerentes, membros do Governo e quadros superiores.
Aumento nos limites diários das ajudas de custo
Como nos conta o Human Resources, em território nacional, os trabalhadores em geral da Função Pública agora beneficiarão de um aumento significativo no limite diário da ajuda de custo, passando de 50,20 euros para 62,75 euros. No entanto, para os administradores, gerentes, membros do Governo e quadros superiores, o valor permanece inalterado, mantendo-se nos 69,19 euros.
Já nas deslocações internacionais, os valores para os trabalhadores em geral da Função Pública aumentam consideravelmente, passando de 89,35 euros para 148,91 euros. Para os administradores, gerentes, membros do Governo e quadros superiores, a alteração é de 100,24 euros para 167,07 euros. Essas atualizações refletem o reconhecimento das despesas inerentes às deslocações no estrangeiro e buscam proporcionar uma compensação mais justa.
Ajudas de custo por quilómetro em viatura própria
No que diz respeito às ajudas de custo por quilómetro em transporte automóvel próprio, o valor foi ajustado para 0,40 euros por quilómetro. Esta mudança representa um aumento em relação aos 0,36 euros praticados em 2023. Este ajuste visa acompanhar os custos crescentes associados ao uso de viaturas particulares para fins profissionais.
Estas atualizações visam proporcionar aos trabalhadores uma compensação mais equitativa face às despesas decorrentes das deslocações a trabalho, refletindo também a realidade económica e as variações nos custos associados a estas atividades. Com estas mudanças, espera-se que os profissionais sintam um maior alívio financeiro ao realizarem deslocações relacionadas com as suas responsabilidades laborais.
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