O partido Chega propõe uma compensação financeira em 2024 para as crianças que no próximo ano letivo se inscrevam no terceiro ano da creche e não tenham direito a vaga gratuita.
O projeto de lei do Chega vai ser discutido e votado no parlamento na sexta-feira, juntamente com outro projeto de lei do partido Pessoas – Animais – Natureza (PAN) e três projetos de resolução e pretende “minimizar a discriminação” criada pela medida entre as crianças que frequentam o setor social e as que estão numa creche do setor privado ou lucrativo.
“O Chega propõe que as famílias das crianças matriculadas no 3.º ano na valência de creche, no ano letivo de 2023/2024, que não foram abrangidas pelo programa “Creche Feliz” devem ser compensadas no ano de 2024, pelo valor que tiveram que despender para conseguir assegurar o pagamento da creche a suas próprias expensas”, lê-se no documento.
O projeto de lei do PAN pede a alteração da lei para clarificar os termos da gratuitidade da frequência da creche e a prioridade de admissão das crianças com irmãos a frequentar a creche gratuita, apontando que “falta clareza” na legislação actual.
Propõe, por isso, que fique consagrado em lei que haja sempre gratuitidade de creche para as crianças que frequentam a rede privada nos territórios do país em que haja falta de vagas no setor social.
O partido quer também que fique clarificado que “as crianças que num ano letivo sejam colocadas em berçário e que nesse mesmo ano transitem para a sala de aquisição de marcha não perdem o direito a creche gratuita”.
Propõe ainda que fique acautelada a prioridade para irmãos, de modo a que não haja situações de separação.
A discussão vão também três projetos de resolução, dois quais do Partido Social-Democrata.
Um dos projetos de resolução do PSD recomenda ao Governo a clarificação da abrangência de critérios de priorização de crianças abrangidas pelo programa, enquanto o segundo pede que a abrangência territorial para a aferição de vagas da gratuitidade das creches seja feita pelas juntas de freguesia.
Um projeto de resolução do Partido Socialista recomenda ao Governo o alargamento progressivo da gratuitidade das creches e amas do Instituto de Segurança Social.
