O preço do tabaco na União Europeia pode vir a subir cerca de 1,22 euros por maço devido a uma proposta de revisão fiscal que está prevista para entrar em vigor em 2027. A medida faz parte de um reforço na tributação do setor, com impacto direto no custo final do produto e na forma como as receitas fiscais serão distribuídas entre Estados-membros e Bruxelas.
De acordo com o jornal Correio da Manhã, a subida resulta da atualização da diretiva de impostos e da decisão de transferir 15% das receitas nacionais provenientes do tabaco para a Comissão Europeia. Esta redistribuição pode representar cerca de 225 milhões de euros anuais para Bruxelas, retirados do montante atualmente retido pelo Estado português. A mesma fonte indica que a consequência imediata deverá ser uma redução do consumo, como tem sucedido em contextos anteriores.
Um aumento projetado para 2027
Portugal conta atualmente com cerca de 1,5 milhões de fumadores e mais de três quartos do preço de cada maço correspondem a impostos. O agravamento fiscal pode acentuar a queda no número de consumidores, com impacto no setor industrial. O Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal alerta para possíveis efeitos no emprego, defendendo que a estratégia de saúde pública não deve colocar em risco a estabilidade laboral.
Escreve o jornal que a Tabaqueira, instalada em Albarraque, emprega perto de 1.500 trabalhadores e assegura mais de 3.000 postos indiretos. A fábrica de Sintra surge como a sétima maior exportadora nacional, com uma produção anual de 25 mil milhões de cigarros. No Dia Mundial do Cancro do Pulmão, a 1 de agosto, o Ministério das Finanças manifestou oposição à proposta comunitária.
Taxa mínima de 139% em discussão
Acrescenta a publicação que, se a diretiva avançar, cada maço poderá passar a suportar um mínimo de 139% de carga fiscal, para além dos cerca de 80% já existentes no preço de venda. O custo final estimado subiria dos atuais cinco euros para 6,22 euros, tornando o imposto superior ao valor do próprio produto. No tabaco de enrolar, a proposta é que o aumento possa atingir 258%.
Refere a mesma fonte que a Comissão Europeia pretende que os Estados entreguem 15% da receita fiscal sobre tabaco. Com base no valor previsto no Orçamento do Estado para 2026, isso representaria cerca de 250 milhões de euros transferidos anualmente para Bruxelas, montante superior à fatia destinada ao Serviço Nacional de Saúde.
Nova diretiva quer chegar a 2040 com menos consumidores
Explica o portal de notícias Sapo que a TED, a diretiva europeia sobre o imposto do tabaco, pretende criar o TEDOR, uma nova taxa comunitária aplicada a cigarros, tabaco aquecido, cigarros eletrónicos e bolsas de nicotina. O objetivo passa por reduzir progressivamente o número de consumidores e aproximar a Europa de uma realidade livre de tabaco em 2040.
A Organização Mundial da Saúde tem incentivado políticas restritivas e está a discutir o tema na COP11. A proposta inclui limitações alargadas e a equiparação fiscal de vários produtos alternativos, considerados menos nocivos mas ainda associados ao consumo de nicotina. A ambição é eliminar incentivos económicos e reduzir a adesão ao hábito, apesar da contestação apresentada por Portugal.
No plano económico, o aumento previsto levanta questões sobre o equilíbrio entre saúde e receita fiscal. As alterações podem redefinir o preço praticado nos próximos anos e influenciar o comportamento de um milhão e meio de consumidores.
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