A comissão parlamentar de Cultura e Comunicação deliberou por unanimidade requerer à ministra da tutela uma auditoria ao processo de alienação de terrenos por parte da RTP, bem como solicitar documentação sobre as operações imobiliárias.
De acordo com a deliberação da comissão sobre operações imobiliárias da RTP no âmbito do Centro de Produção do Norte (CPN), a que a Lusa teve hoje acesso, após as audições realizadas ao Conselho de Administração (CA) da RTP e respetiva Comissão dos Trabalhadores, “é entendimento unânime que as matérias identificadas não foram cabalmente esclarecidas”.
A comissão parlamentar requer ao “XXII Governo Constitucional, através da ministra da Cultura, no âmbito das competências que lhe são próprias, a realização de uma auditoria ao processo de alienação dos terrenos do antigo posto emissor da RDP em Miramar, Vila Nova de Gaia, bem como à avaliação realizada para a RTP por entidade externa”.
A deliberação foi enviada para a ministra da Cultura esta semana.
Os deputados da comissão têm dúvidas, no que respeita ao CPN, quer sobre a operação já realizada com a venda da parcela de Miramar, iniciada em 2015, quer nos estudos em curso para o Monte da Virgem.
“Na alienação da parcela de Miramar é necessário fazer uma clarificação e um cabal esclarecimento da diferença significativa entre o valor da avaliação (590 mil euros), o da alienação (1,75 milhões de euros) e o do alegado valor de mercado (14,7 milhões de euros), bem como dos procedimentos seguidos pelo CA da RTP”, lê-se no documento.
“No processo relativo aos terrenos do Monte da Virgem, urge uma clarificação do que está previsto para a sua ocupação funcional, fundamentada na estratégia futura para o CPN, bem como um esclarecimento quanto ao ponto de situação do processo e das entidades já envolvidas”, refere a comissão.
Perante isto, a comissão de Cultura e Comunicação deliberou “por unanimidade” solicitar o “envio urgente” para este órgão de atas do Conselho de Administração da RTP desde 2015, atas das assembleias-gerais também desde aquela data, como também planos estratégicos e operacionais que fundamentam as diversas decisões ou opções em análise com implicações patrimoniais.
A comissão solicita também o envio do inventário do património imobiliário da RTP, identificando edifícios e terrenos no norte do país, troca de correspondência entre o Conselho de Administração e a Direção-Geral do Tesouro e Finanças sobre alienações de património, bem como eventuais autorizações, desde 2015, documentação de suporte à decisão aos processos de alienação total ou parcial de imobiliário, referentes ao CPN, concluídos ou em curso, incluindo financeira, técnica e estratégica e procedimentos de contratação de empresas avaliadoras para os diversos processos de alienação de património concluídos ou em curso desde há cinco anos.
A lista de documentação pedida inclui também a de suporte à avaliação de cada terreno ou imóvel, a descrição e documentação dos processos de venda, nomeadamente os procedimentos de venda, propostas recebidas, suporte à decisão de venda e fundamentação de decisão de todos os processos de decisão, e pedidos de informação, e respetivas respostas, à Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia ou entidades administrativas com competências urbanísticas ou de ordenamento do território, respeitantes ao processo de alienação parcial do Centro de Produção do Norte, desde 2015.
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