O Município de Faro lançou um Apoio Municipal de Emergência ao Arrendamento (AMEA) para munícipes que se encontrem em situação grave de carência económica resultante de fatores ligados à pandemia da Covid-19.
Esta medida foi implementada no âmbito de um conjunto de iniciativas promovidas pela Câmara de Faro para combater os efeitos da crise pandémica junto das famílias, empresas e associações e visa “a concessão de apoio a pessoas ou famílias do concelho que, nesta altura, estejam a ser afetadas por situações ligadas à epidemia/ pandemia, situação temporária de desemprego, doença, rutura familiar, entre outros”, explica a autarquia em comunicado de imprensa.
Nesse sentido, poderão vir a usufruir deste apoio “os indivíduos ou agregados familiares que reúnam um conjunto de condições, nomeadamente residir no concelho, ininterruptamente, há mais de três anos, ter mais de 18 anos; encontrarem-se numa situação socioeconómica desfavorecida; apresentarem uma taxa de esforço do agregado igual ou superior a 40 por cento ou não serem beneficiários de outros apoios para o mesmo fim”.
Quem quiser fazer o pedido terá de entregar um formulário, podendo solicitar esclarecimentos relativamente às condições de acesso na divisão de intervenção social e políticas participativas da autarquia, durante as horas normais de expediente, pelo número 289 870 869 ou através do email [email protected].
As candidaturas podem ser entregues diretamente, de forma condicionada ao funcionamento dos serviços em cada momento, de acordo com a evolução da pandemia, no Balcão Único do Município, na Loja do Cidadão, ou naquela divisão.
Os pedidos podem ainda ser remetidos por carta registada com aviso de receção para o endereço da divisão – na Praça José Afonso, n.º 1, 8000-173 Faro – ou por endereço eletrónico.
As normas para concessão de apoio municipal de emergência ao arrendamento pelo Município vigoram até ao dia 30 de junho de 2020.
