Mais de 4.800 peças de fardamento da PolÃcia de Segurança Pública, no valor aproximado de 53 mil euros, foram apreendidas pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) em Lisboa, Porto e Santarém, anunciou hoje aquela entidade.
Em comunicado, a ASAE refere que, através da sua Unidade Nacional de Informações e Investigação Criminal (UNIIC) realizou, após denúncia, um conjunto de ações direcionadas para a produção, distribuição e venda ilegal de uniformes e insÃgnias exclusivas da PSP.
Segundo a ASAE, as ações de inspeção decorreram em unidades de fabrico de vestuário especializado, distribuidores e estabelecimentos de comércio de artigos e acessórios para forças e serviços de segurança, nas zonas metropolitanas de Lisboa, Porto e ainda no distrito de Santarém, fiscalizações que decorreram no âmbito de processos de contraordenação por atos de concorrência desleal e uso de marcas ilÃcitas.
A ASAE avança que foram apreendidas 4.831 peças de fardamento de uso exclusivo da PSP, como uniformes, acessórios, distintivos e insÃgnias, no valor total aproximado de 53 mil euros, considerando o valor de venda.
Aquela autoridade refere que as peças foram apreendidas pela produção e venda não autorizadas, cuja autorização é concedida através de contrato de exclusividade à entidade adjudicada.
A ASAE cita o Regulamento de Uniformes do Pessoal com Funções Policiais da PolÃcia de Segurança Pública que indica que o respetivo fardamento só pode ser adquirido exclusivamente através da respetiva plataforma oficial, não podendo ser produzido ou vendido sem autorização oficial, o que constitui infração ao Código de Propriedade Industrial.
