O presidente da Câmara de Aljezur pediu esta quarta-feira ao Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) que esclareça “as restrições impostas” ao município na proposta do novo plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) da Costa Sudoeste.
“É inadmissível que estando o plano em fase final de preparação pelo ICNF, esta entidade não tenha apresentado, ao município e à população, as consequências e implicações do documento”, disse à Lusa o presidente da Câmara de Aljezur (Faro), o socialista José Gonçalves.
O autarca considerou “incompreensível que a proposta do plano de gestão” da ZEC Costa Sudoeste tivesse sido submetida pelo ICNF a consulta pública, no Portal Participa, entre 19 de dezembro de 2022 e 18 de janeiro passado, “sem que antes fosse disponibilizada e apresentada ao executivo autárquico”.
“Não se compreende que o ICNF não tenha tido a iniciativa de se reunir com o município de Aljezur, tratando-se de um novo instrumento que estabelece restrições à utilização do território, que acrescem às dos planos de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e Setorial da Rede Natura2000”, apontou.
Segundo José Gonçalves, sendo Aljezur um concelho com quase 50% do território abrangido por Rede Natura2000, o novo documento, “pretende interditar alterações do uso atual do solo para agricultura e qualquer cultura de regadio fora do perímetro de rega do Mira”.
“Essas restrições não terão certamente a aceitação das populações ou dos agentes económicos abrangidos, sem que estejam previstas compensações”, afirmou.
Além destas, adiantou, o documento integra outras medidas como a da proibição generalizada da realização de obras de alteração de edifícios em solo rústico da ZEC, “o que agrava as restrições já em vigor”.
“Estas medidas, a concretizarem-se, põem-nos um garrote ainda mais apertado e que não aceitamos”, avisou.
José Gonçalves diz que “são exemplos que ilustram bem o exagero de algumas das novas regras previstas na preparação deste plano feito à revelia das populações e que, certamente, provocará na população ainda mais sentimentos de indignação e perplexidade para com os poderes públicos”, sublinhou.
A Câmara de Aljezur pretende ainda que o ICNF esclareça se o conjunto de medidas de conservação dos habitats e espécies previstas no plano de gestão da ZEC Costa Sudoeste “está a ser feito a partir de mapas atualizados e rigorosos, comprovativos da sua efetiva existência nos locais cartografados”.
Se assim não for, alerta, “ficará comprometida a mínima credibilidade do instrumento e obrigará a ponderar quais as ações a tomar na defesa do interesse do município e das suas populações”.
“Obviamente que irei discutir com os colegas dos outros concelhos o que de facto poderemos fazer para a defesa daquilo que, efetivamente, acreditamos”, concluiu o autarca de Aljezur.
De acordo com o documento disponível no Portal Participa, a proposta do plano de gestão da ZEC Costa Sudoeste abrange os concelhos de Sines e Santiago do Cacém, no distrito de Setúbal, Odemira (Beja), Aljezur, Vila do Bispo e Lagos (Faro).
A área abrangida é de 261.232 hectares, incluindo as zonas marinha e terrestre, apresentando esta última uma grande diversidade de tipos de habitat costeiros, incluindo sapais, falésias, sistemas dunares e sistemas lagunares.
