Muitos continuam a guardar no carro este documento por hábito ou por precaução, mas que hoje já pode, em muitos casos, ser substituído por uma solução digital. A Declaração Amigável de Acidente Automóvel em papel continua válida, mas a Associação Portuguesa de Seguradores reconhece a e-SEGURNET como alternativa oficial para participar sinistros automóveis em Portugal.
Um documento que durante anos foi visto como indispensável no carro pode, hoje, já não ter de ser usado da mesma forma. Segundo a APS, a e-SEGURNET foi criada como alternativa à tradicional Declaração Amigável de Acidente Automóvel e é reconhecida por todas as seguradoras que operam no mercado português.
O que mudou na prática
A declaração amigável já não tem de ser feita exclusivamente em papel. Através da e-SEGURNET, é possível preencher digitalmente a participação de um acidente automóvel, com as mesmas secções da DAAA tradicional.
Segundo a APS, a aplicação facilita o processo porque permite o pré-preenchimento dos dados pessoais, do veículo e do seguro, ajuda no preenchimento da participação, permite tirar e adicionar fotografias, usar a geolocalização e elaborar o esboço do acidente.
Telemóvel substitui o papel em várias etapas
Ao utilizar a aplicação, os condutores podem inserir os dados habituais, como a identificação das pessoas envolvidas, das viaturas e das respetivas apólices, tal como fariam no papel.
Ao mesmo tempo, podem descrever as circunstâncias do acidente e indicar a sua dinâmica, recorrendo ao modelo da aplicação, o que torna o processo mais simples e mais rápido.
Além disso, a e-SEGURNET permite anexar fotografias no momento e usar a localização do telemóvel para registar o local do sinistro, funcionalidades que o papel não oferece da mesma forma.
Envio pode ser automático, mas há condições
Segundo a APS, depois de preenchida, assinada e submetida, a participação é enviada automaticamente para as seguradoras dos intervenientes. A assinatura é feita por código enviado por SMS para o telemóvel de cada condutor, e cada interveniente recebe também um resumo por SMS e a participação em PDF por email.
Ainda assim, há um detalhe importante: se não houver acesso à internet ou se o processo eletrónico não se concretizar, a própria APS recomenda o uso do formulário em papel como solução de recurso.
Ainda vale a pena ter o papel?
Vale, em vários casos. A versão em papel continua válida e a própria APS lembra que a e-SEGURNET só pode ser usada em acidentes com veículos seguros em Portugal. Se houver um veículo estrangeiro, deve ser utilizada a declaração amigável em papel.
Também em situações de falta de rede, falta de bateria ou dificuldade em concluir a assinatura digital, o papel continua a ser a alternativa mais segura.
Mudança discreta, mas relevante
No fundo, o que mudou não foi a validade do papel, mas a existência de uma alternativa digital oficialmente reconhecida. A e-SEGURNET não elimina a declaração amigável tradicional, mas permite que, em muitos acidentes, o processo seja tratado diretamente no telemóvel, com envio automático às seguradoras e com ferramentas adicionais como fotografias e geolocalização.
Por isso, mais do que dizer que o papel deixou de ser obrigatório no carro, o mais rigoroso é dizer outra coisa: o documento da declaração amigável em papel continua válida, mas já não é a única forma de tratar tudo. Em muitos casos, o telemóvel pode fazer esse trabalho de forma mais rápida e prática.
