Os proprietários que não limparam os terrenos dentro do prazo legal já podem ser alvo de coimas no âmbito das regras de prevenção de incêndios rurais. O prazo para a gestão de combustível terminou esta terça-feira, 30 de junho, depois de ter sido prolongado pelo Governo para todo o território nacional. A partir de agora, quem não cumpriu a obrigação pode enfrentar multas que começam nos 150 euros e podem chegar aos 25 mil euros.
As coimas por falta de limpeza variam entre 150 e 1.500 euros para pessoas singulares. Em situações específicas, podem atingir os 10 mil euros. Já no caso de pessoas coletivas, os valores podem subir até aos 25 mil euros. A limpeza dos terrenos é uma das medidas previstas para reduzir o risco de incêndio rural, limitando a acumulação de vegetação junto a edifícios, infraestruturas e zonas consideradas sensíveis.
Proprietários pedem tolerância às autoridades
O prazo para os trabalhos de gestão de combustível tinha sido alargado até 30 de junho, depois de inicialmente o prolongamento se aplicar apenas aos concelhos abrangidos por declaração de calamidade, na sequência das tempestades de janeiro e fevereiro. A decisão acabou por ser estendida a todo o país, dando mais tempo aos proprietários, autarquias e empresas para concluírem os trabalhos.
Apesar disso, há associações do setor que admitem que muitos terrenos ainda não foram limpos. Luís Damas, presidente da Federação Nacional de Associações de Proprietários Florestais, defendeu, em declarações à Lusa, que deve haver “tolerância e pedagogia” antes da aplicação imediata de contraordenações. O responsável lembrou que há equipas de sapadores, associações e empreiteiros com muitos trabalhos ainda em carteira.
O pedido é dirigido sobretudo às situações em que os proprietários já manifestaram intenção de fazer a limpeza, mas ainda aguardam disponibilidade para concluir os trabalhos. Luís Damas defende que essas pessoas não devem ser multadas logo no primeiro dia após o fim do prazo, desde que esteja demonstrado que estão a tentar resolver a situação.
A GNR tem acompanhado a sinalização de terrenos por limpar. Até 26 de junho, tinham sido feitas 8.548 sinalizações no âmbito da gestão de combustível para prevenção de fogos rurais. A estes números juntam-se cerca de 3.300 sinalizações adicionais nos distritos de Leiria, Castelo Branco, Coimbra e Santarém, onde houve reforço da atividade na sequência da tempestade Kristin.
No plano dos incêndios florestais, os dados da GNR apontavam, até segunda-feira, para 122 detidos e 781 suspeitos identificados, num total de 2.869 crimes de incêndio florestal. Até domingo, a força de segurança tinha registado 4.091 ocorrências de incêndio florestal.
Segundo dados provisórios do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, recolhidos através do Sistema de Gestão de Informação de Incêndios Florestais, mais de quatro mil ocorrências já tinham provocado 14.145 hectares de área ardida em espaços rurais. A maior parte correspondia a matos, seguindo-se povoamentos florestais e área agrícola.
A gestão de combustível obriga à limpeza de faixas em redor de edifícios e infraestruturas, com o objetivo de reduzir a carga combustível e dificultar a propagação das chamas. Além do risco de coima, a falta de limpeza pode aumentar a vulnerabilidade de habitações, povoações e equipamentos em dias de maior perigo de incêndio.
