A presença de radares de velocidade nas estradas é uma prática comum para controlar a velocidade dos condutores e promover a segurança rodoviária. No entanto, surge a questão: todos os radares móveis precisam de ser devidamente sinalizados? A resposta pode surpreender muitos condutores.
Embora a sinalização de radares de velocidade fixos seja uma norma bem estabelecida, estipulada no Decreto-Lei n.º 207/2005, que exige a identificação adequada desses dispositivos com sinalização específica (sinal H43 e H42), a situação muda quando se trata de radares móveis, como nos conta o Razão Automóvel.
De acordo com o referido Decreto-Lei, no Artigo 16.º, os radares de velocidade móveis não têm a obrigatoriedade legal de serem sinalizados. O texto afirma claramente que “as estradas e outros locais onde estejam ou venham a ser instalados meios de vigilância eletrónica fixos por parte de forças de segurança são assinalados com a informação, apenas, da sua existência”.
Significa isto que, ao contrário dos radares fixos, os radares móveis não necessitam, por lei, de sinalização específica. A sua presença pode passar despercebida aos condutores, sendo apenas revelada quando estes recebem uma notificação em casa, com uma imagem do seu veículo a ultrapassar os limites de velocidade.
Apesar da ausência de obrigatoriedade legal de sinalização para radares móveis, algumas entidades, como a Polícia de Segurança Pública, optam por divulgar regularmente, através da comunicação social, os locais onde serão realizadas operações de controlo de velocidade. Esta prática, embora não seja uma imposição legal, tem o objetivo de informar os condutores sobre áreas onde devem manter especial atenção à velocidade.
Assim, é fundamental que os condutores estejam cientes de que, legalmente, não é obrigatória a sinalização de radares móveis. A prudência e o respeito pelos limites de velocidade continuam a ser as melhores práticas para evitar surpresas desagradáveis ao volante.
A informação disponibilizada pela PSP todos os meses, de onde e quando vão estar os radares, apesar de não ser obrigatória, pode ajudar a precaver-se.
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