São 760.000 os funcionários públicos que vão receber um aumento de 15 cêntimos no subsídio de refeição em 2026. De acordo com o Jornal de Negócios, a medida foi apresentada pelo Governo aos sindicatos da Função Pública durante uma reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido.
O valor atual do subsídio, de seis euros por dia, passará para 6,15 euros em 2026, com aumentos anuais de 15 cêntimos até atingir 6,60 euros em 2029. Segundo a mesma fonte, o subsídio é pago apenas por cada dia efetivamente trabalhado, o que significa que num mês com 22 dias úteis, o aumento total será de 3,30 euros.
Impacto orçamental e abrangência
De acordo com a informação transmitida pelo Governo aos dirigentes sindicais do STE, o impacto orçamental do aumento será de cerca de 29 milhões de euros em 2026 e poderá chegar a cem milhões nos anos seguintes. Acrescenta a publicação que a medida se aplica a todos os funcionários públicos abrangidos pelo regime.
A última reunião com os sindicatos, que poderá ter sido a última deste ciclo de negociações, manteve os aumentos salariais transversais nos 56,58 euros ou 2,15%, consoante o que seja mais favorável para cada escalão salarial. Refere a mesma fonte que, aplicando a valorização mínima, a base remuneratória passará para 934,99 euros, correspondendo a um aumento de 6,4%.
Perspetivas de aumento e salário mínimo
O Governo aprovou ainda o salário mínimo de 920 euros para 2026, mantendo os parâmetros do acordo de rendimentos assinado com associações patronais e a UGT no ano anterior. Conforme a mesma fonte, ao contrário do que é habitual, este valor não foi revisto em alta.
Os aumentos transversais para os funcionários públicos variam entre 6,4% e 2,15%. Segundo os cálculos do Jornal de Negócios com base na tabela remuneratória em vigor, a percentagem mais elevada vai diminuindo até cerca de 2,8% para salários brutos de aproximadamente 2.000 euros e estabiliza nos 2,15% a partir do nível 39, correspondente a 2.677 euros.
Reações dos sindicatos
Rosa Sousa, presidente do STE, considerou que “houve uma melhoria” nas propostas do Governo para um acordo plurianual, que inclui a revisão do regime de abonos e ajudas de custo, avaliação de desempenho e estatuto remuneratório do pessoal dirigente. Acrescentou que “ainda vamos falar com os associados antes de assinar o acordo”.
José Abraão, da Fesap, ligado à UGT, considera o valor “insuficiente” e aguarda a análise interna antes de decidir sobre o acordo. Conforme a mesma fonte, Sebastião Santana, da Frente Comum, destacou que a proposta representa uma subida de 10% no subsídio de alimentação até 2029, mas criticou que outras reivindicações não tiveram resposta: “Perguntámos se o Governo responderia a uma única das 73 reivindicações que a Frente Comum apresentou e a resposta foi que não tinham contrapropostas”.
Em reuniões anteriores, fonte oficial do Ministério das Finanças afirmou que “na próxima reunião seria apresentada uma proposta de aumento do subsídio de refeição para o próximo ano”, sem especificar valores. Propostas anteriores apontavam para 6,10 euros em 2027; 6,20 euros em 2028 e 6,30 euros em 2029.
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