A União Europeia (UE) vai mudar as regras para telemóveis, tablets e outros dispositivos portáteis com baterias recarregáveis. A partir de 18 de abril de 2027, muitos equipamentos vendidos no mercado europeu terão de permitir que o utilizador remova e substitua a bateria de forma mais simples.
De acordo com o portal espanhol Noticias Trabajo, a medida faz parte do Regulamento europeu 2023/1542, aprovado em 2023, que estabelece novas normas para pilhas e baterias.
O objetivo é prolongar a vida útil dos equipamentos, reduzir resíduos eletrónicos e reforçar o chamado direito à reparação.
Baterias terão de ser substituíveis
Durante muitos anos, trocar a bateria de um telemóvel era uma tarefa simples. Bastava retirar a tampa traseira, remover a bateria antiga e colocar uma nova.
Com a chegada dos smartphones modernos, os equipamentos passaram a ter designs mais finos, selados e difíceis de abrir. Em muitos casos, substituir a bateria passou a exigir assistência técnica especializada.
A nova regra europeia pretende inverter essa tendência, exigindo que as baterias sejam facilmente removíveis e substituíveis pelo utilizador.
Sem calor, solventes ou ferramentas especiais
Bruxelas quer que a substituição da bateria possa ser feita com ferramentas comuns.
Isto significa que não deverão ser necessários procedimentos complexos, como aplicar calor, usar solventes ou recorrer a ferramentas exclusivas dos fabricantes.
Quando for necessário algum acessório específico para a substituição, o fabricante deverá disponibilizá-lo no kit de substituição ou na embalagem, sem custo adicional para o consumidor.
Software não pode bloquear a troca
A nova legislação também procura travar obstáculos criados por software.
Em alguns equipamentos, a substituição de uma peça pode originar avisos, limitações de funções ou perda de informação, mesmo quando o componente é compatível.
Com as novas regras, se a bateria instalada for adequada ao dispositivo, o sistema operativo não deverá impedir o funcionamento normal nem ocultar dados importantes ao utilizador.
Há exceções para alguns equipamentos
Apesar da nova obrigação, nem todos os telemóveis terão necessariamente bateria removível pelo utilizador.
Os fabricantes poderão manter baterias não removíveis se cumprirem determinados requisitos de durabilidade e resistência.
Entre as exceções previstas estão equipamentos cuja bateria conserve uma percentagem elevada da capacidade após centenas de ciclos de carga e que apresentem certificação de resistência à água e ao pó.
Gama alta poderá manter design selado
Esta exceção poderá permitir que alguns modelos topo de gama continuem a usar designs selados, desde que cumpram os critérios definidos pela UE.
Marcas que apostam em telemóveis resistentes à água, com construção unibody e baterias de maior durabilidade, poderão tentar enquadrar-se nestas condições.
Já os modelos mais económicos poderão ter de sofrer alterações de design para cumprir as novas exigências.
Baterias de substituição durante cinco anos
Além da facilidade de substituição, os fabricantes terão de garantir a disponibilidade de baterias de substituição durante, pelo menos, cinco anos.
As instruções para a troca deverão estar acessíveis ao consumidor, tanto através da embalagem como em páginas online.
O preço das baterias de substituição também não deverá ser desproporcionado nem discriminatório, de acordo com o regulamento europeu.
Medida reforça o direito à reparação
A decisão insere-se na estratégia europeia de economia circular e redução de resíduos.
Ao tornar mais simples a substituição da bateria, Bruxelas pretende evitar que consumidores sejam obrigados a trocar de telemóvel apenas porque a bateria perdeu autonomia.
Para os utilizadores, a mudança poderá significar equipamentos com maior vida útil, reparações mais acessíveis e menor dependência dos serviços técnicos oficiais.
