O novo sistema europeu de controlo fronteiriço para cidadãos extracomunitários entra hoje em pleno funcionamento em toda a União Europeia, após uma fase de implementação gradual que registou constrangimentos em Portugal, sobretudo no aeroporto de Lisboa.
Designado Sistema Europeu de Entrada/Saída (EES, na sigla em inglês), trata-se de uma plataforma automatizada que substitui o carimbo no passaporte pelo registo digital de dados biométricos, como fotografia e impressões digitais, de cidadãos de países terceiros. O sistema tem vindo a ser implementado de forma faseada desde outubro de 2025, passando agora a operar na totalidade.
Em Portugal e nos restantes países do espaço Schengen, o sistema entrou em funcionamento a 12 de outubro, tendo desde então provocado um aumento dos tempos de espera nas fronteiras aéreas, em particular no aeroporto de Lisboa, onde os passageiros chegaram a aguardar várias horas.
Constrangimentos agravados com recolha de dados biométricos
A introdução da segunda fase do EES nos aeroportos portugueses, a 10 de dezembro, que inclui a recolha de dados biométricos, veio agravar os constrangimentos registados, sobretudo no aeroporto da capital.
No final de dezembro, o Governo anunciou medidas de contingência no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, para reduzir os tempos de espera na zona das chegadas, nomeadamente a suspensão por três meses do EES, que entretanto voltou a funcionar.
Segundo a Comissão Europeia, o novo EES conclui na quinta-feira a sua fase de implementação e, durante seis meses, foi possível às autoridades de controlo fronteiriço suspender parcial e total o sistema em períodos de maior fluxo de viajantes, mas a partir de hoje a suspensão total deixará de poder ser aplicada.
Na conferência de imprensa diária da Comissão Europeia, realizada na quinta-feira, a porta-voz Arianna Podestà salientou que, “quando o sistema funciona bem”, o tempo para registar uma entrada e saída da UE é de cerca de 70 segundos, mas reconheceu que há Estados-membros que têm enfrentado “dificuldades técnicas de implementação”.
Possibilidade de flexibilidade em períodos de maior afluência
No entanto, acrescentou que o sistema “prevê flexibilidade para garantir a fluidez nas fronteiras”, especialmente no período de verão, em que deverá haver um aumento do controlo fronteiriço.
Nesse período, caso se verifiquem “tempos de espera excessivos”, a porta-voz referiu que os Estados-membros podem optar por “suspender o registo dos dados biométricos”.
O controlo de passageiros nas fronteiras aeroportuárias é da responsabilidade da PSP, competência que herdou em 2023 do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, enquanto as fronteiras marítimas são controladas pela GNR.
A implementação do sistema é assegurada pelo Sistema de Segurança Interna (SSI), em articulação com a PSP, a GNR, a ANA – Aeroportos de Portugal, as administrações portuárias e a Autoridade Nacional de Aviação Civil.
A Lusa questionou o SSI e o Ministério da Administração Interna sobre as medidas tomadas para evitar constrangimentos, mas até ao momento não obteve qualquer resposta.
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