Nos últimos dias têm circulado diversas notícias sobre a pretensão da União Europeia proibir as reparações de automóveis com mais de 15 anos, mas a informação é falsa e já foi emitido um esclarecimento.
Na origem da polémica está a proposta apresentada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia em julho passado sobre “os requisitos de circularidade para a conceção de veículos e a gestão dos veículos em fim de vida”.
Adalbert Jahn, porta-voz da Comissão Europeia, já veio esclarecer que “trata-se exclusivamente de abordar o caso de veículos que já atingiram o fim de vida útil. Não existe nada neste regulamento para impedir a reparação de automóveis que podem ser reparados”.
“Nada nesta proposta impede um proprietário de um veículo de proceder à reparação do mesmo, independentemente da idade da viatura; tal afirmação é falsa, qualquer viatura pode ser reparada e usada desde que respeite as regras em vigor no país”, afirma.
“Só no caso de um carro estar a ser vendido é que existem regras neste regulamento que iriam permitir às autoridades determinar se um carro é realmente um carro, ou se na verdade já não é um carro, mas sim um veículo em fim de vida. E nesse caso, tem de ser tratado de acordo com as regras dos resíduos”, acrescenta.
A Comissão Europeia esclarece que “a proposta legislativa visa combater a fraude e confusão entre carros destinados ao ferro-velho e carros em segunda mão. As viaturas antigas/de coleção não são abrangidas por esta proposta”.
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